Tributos Diretos e Indiretos e seus impactos no dia a dia
Conforme dados do Impostômetro – ferramenta que sincroniza informações para divulgar a base de dados da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas da União e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) –, no período de janeiro a setembro de 2021 já foram recolhidos aos cofres públicos mais de R$ 1,8 trilhões de reais.
Para garantir o custeio e a manutenção do Estado, é realizada a cobrança de tributos que incidem sobre o consumo, a renda e o patrimônio, sendo que o atraso ou a falta de pagamento podem gerar multas, juros e penalidades previstas em lei.
Dessa forma, os tributos impactam pessoas físicas e jurídicas, e, por isso, neste artigo vamos falar sobre o conceito de impostos diretos e indiretos e seus reflexos no cotidiano dos contribuintes. Confira!
1. O que são tributos diretos e indiretos?
O código tributário nacional, em seu Art.3º, define o conceito de tributo como:
“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Assim, tributo é uma cobrança realizada pelo Estado de forma compulsória, ou seja, não podemos nos negar a pagar. Além disso, o tributo tem natureza tributária e é disciplinado por lei. Portanto, as cobranças efetuadas que se encaixam nessas características são consideradas tributos.
Ainda, tributo é um gênero que comporta as seguintes espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições de melhoria ou especiais. Há também a divisão entre impostos diretos e indiretos:
- Impostos diretos: têm incidência sobre o patrimônio ou a renda das pessoas físicas ou jurídicas. O contribuinte repassa o valor cobrado diretamente aos cofres públicos.
Exemplo: Imposto de Renda (IR), Imposto Predial Urbano (IPTU).
- Impostos indiretos: têm incidência sobre os bens de consumo. O contribuinte realiza o pagamento embutido no preço de venda do produto ou serviço.
Exemplo: Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
2. Importância na arrecadação e impacto no consumo
O Estado tem o dever de suprir as necessidades da população, tais como educação, segurança, saúde, entre outros. Assim, é preciso ter recursos financeiros para atender a essas necessidades, sendo esse o papel da arrecadação dos tributos, que têm competência municipal, estadual ou federal.
Conforme estudo realizado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), em 2020, o número de dias trabalhados para pagar tributos equivale a 4 meses e 30 dias. Ainda com informações do estudo, a tributação em relação à renda, patrimônio e consumo, considerando o rendimento médio do brasileiro, equivale a 41,25%.
Abaixo listamos os tributos cobrados:
- Municipal: Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto sobre Serviços - ISS e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI;
- Estadual: Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços - ICMS, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD;
- Federal: Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, Imposto sobre Importação - II, Imposto de Renda da Pessoa Física - IRPF, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, Programa de Integração Social - PIS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Os impostos indiretos são repassados no valor do produto ou serviço, assim, o contribuinte ao adquirir um veículo, por exemplo, realizará o pagamento com os valores incluídos no custo do bem.
Nesse sentido, a empresa deve ter conhecimento dos impostos incidentes em seu negócio, a fim de aplicar a correta precificação do produto.
3. Gestão de Impostos Indiretos, contabilidade e conformidade
As demonstrações contábeis são ferramentas utilizadas pelos gestores para as tomadas de decisão e análises da empresa. Nelas são apresentados dados do patrimônio da organização e sua variação, seja o valor em bens, caixa ou pagamentos a terceiros.
Além disso, é possível acompanhar a movimentação econômica e financeira da empresa, efetuando comparações de cenários, com valor de vendas do período e quanto desembolsou em despesas e impostos.
A contabilidade tributária, por sua vez, auxilia na gestão de impostos no caminho do planejamento tributário, visando a redução da carga tributária sempre em conformidade com a legislação, evitando atos ilícitos, ou seja, a evasão fiscal.
Acompanhar a legislação vigente e garantir a segurança, o controle e a verificação dos documentos fiscais é essencial para a gestão do negócio e manutenção da conformidade da empresa.
Liliane Teixeira
Liliane Boa Sorte Teixeira é contadora, graduada pela UNICEP/São Carlos-SP, com especialização na área tributária. Possui pós-graduação em Controladoria e Gestão de Tributos e em Gestão Financeira pela Claretianos/Pólo São Carlos-SP, além de especializações em Perícia Contábil e Financeira pela Estácio/Ribeirão Preto-SP e em Perícia Tributária pela Trevisan Escola de Negócios/São Paulo-SP. Com mais de 15 anos de experiência em empresas privadas nas áreas contábil, fiscal e tributária, atualmente é perita contábil judicial e extrajudicial, além de consultora tributária no escritório Atena Perícias e Consultoria Ltda, em São Carlos-SP. Também atua como professora conteudista em instituições de ensino superior. Apaixonada pelo aprendizado contínuo, está sempre em busca de novos conhecimentos para aprimorar sua atuação profissional.
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