CFOP: o que é, como funciona e tabela grátis

Quem trabalha com logística e e-commerce já sabe que o consumidor está cada vez mais exigente quanto ao tempo de entrega dos pedidos. Para trazer mais eficiência ao processo de envio, o ideal é focar na correta classificação das mercadorias — afinal, requer muita organização. Mas como é possível fazer isso minimizando erros? Através do uso do CFOP, já ouviu falar?  

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é essencial na gestão fiscal e tributária das empresas brasileiras. Esse código de quatro dígitos identifica a natureza das operações de circulação de mercadorias e prestações de serviços, sendo obrigatório em documentos como a notas fiscais eletrônicas (NFe) e notas fiscais de serviço eletrônicas (NFSe). ​

Conheça melhor no artigo a seguir e saiba como consultar o código. Vamos lá? 

O que é CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações)?

CFOP significa Código Fiscal de Operações e Prestações. É um código estabelecido pelo governo para padronizar e identificar as operações fiscais realizadas pelas empresas. Ele indicará se a transação envolve entrada ou saída de mercadorias, além da natureza da operação e o destino, seja em âmbito estadual, interestadual ou internacional. ​

Qual a função do CFOP?

A principal função do CFOP é determinar a natureza da operação fiscal, permitindo a correta apuração de impostos e o cumprimento das obrigações acessórias. Além disso, o CFOP documenta e rastreia dados e operações com mais facilidade, influenciando diretamente no cálculo de tributos como ICMS, IPI, PIS e COFINS.

Importância do CFOP

Imagine errar um dígito ao preencher esse documento obrigatório e acabar pagando mais imposto por isso? Fazer a correta utilização do CFOP evitará inconsistências fiscais e multas. Portanto, as gestões devem garantir a precisão na aplicação desses códigos em todas as operações. ​

Qual é o significado dos dígitos do CFOP?

Cada um dos quatro dígitos do CFOP tem um significado específico.​

• O primeiro dígito indica se a mercadoria ou serviço é de entrada (compra) ou saída (venda). É importante saber que o primeiro dígito vai de 1 a 7.
  • 1: entrada de mercadorias ou serviços do estado
  • 2: entrada de mercadorias ou serviços de outros estados
  • 3: entrada de mercadorias ou serviços do exterior
  • 5: saída de mercadorias ou serviços para o mesmo estado
  • 6: saída de mercadorias ou serviços para outros estados
  • 7: saída de mercadorias ou serviços para o exterior
    
• O segundo dígito especifica o grupo ou a natureza da operação.
  
• Terceiro e quarto dígitos detalham a operação realizada.​

Vamos usar o código 5102 como exemplo para entender melhor cada operação fiscal:

• 5: saída da mercadoria dentro do estado.​
  
• 1: venda de produção do estabelecimento.​
  
• 02: venda de mercadoria industrializada.

Tabela CFOP

A Tabela CFOP reúne todos os códigos fiscais de operações e prestações, acompanhados de suas descrições. Ela é padronizada a nível nacional e atualizada periodicamente pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de cada estado. Confira a seguir a tabela CFOP completa!

CFOPDescrição1102Compra para comercialização1152Transferência de produtos de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.1154Transferência para utilização na prestação de serviço de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.1202Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros1204Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio1209Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência1409Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.1411Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária1415Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária1552Transferência de bem do ativo imobilizado recebido em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.1553Devolução de venda de bem do ativo imobilizado1554Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento1555Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento1557Transferência de material para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.1904Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento1906Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral1907Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral1908Entrada de bem por conta de contrato de comodato1909Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato1912Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração e mostruário1913Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento1914Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira1915Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo1916Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo1917Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial1918Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial1925Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente1949Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada2102Compra para comercialização2152Transferência de produtos de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas.2154transferência para utilização na prestação de serviço de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem utilizadas nas prestações de serviços.2202Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros2204Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio2209Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência2403Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária2409Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, para serem comercializadas, decorrentes de operações sujeitas ao regime de substituição tributária.2411Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária2415Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária2551Compra de bem para o ativo imobilizado2552Transferência de bem do ativo imobilizado recebido em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.2553Devolução de venda de bem do ativo imobilizado2554Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento2555Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiro, remetido para uso no estabelecimento2556Compra para uso ou consumo do estabelecimento2557Transferência de material para uso ou consumo recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.2904Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento2906Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral2907Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém geral2908Entrada de bem por conta de contrato de comodato2909Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato2912Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração e mostruário2913Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração, mostruário ou treinamento2914Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira2915Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo2916Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo2917Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial2918Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial2925Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente2949Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada5102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros5104Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento5110Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre comércio5110Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio5114Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros REMETIDA anteriormente em consignação mercantil5115Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, RECEBIDA anteriormente em consignação mercantil5117Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura5119Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem5120Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem5123Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente5202Devolução de compra para comercialização5206Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte5209Devolução de produtos recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas5210Devolução de compra para utilização na prestação de serviço5403Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituto5405Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído5409Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária5411Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária5412Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária5413Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária5415Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária5551Venda de bem do ativo imobilizado5552Transferência de bem do ativo imobilizado5553Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado5554Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento5555Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento5556Devolução de compra de material de uso ou consumo5557Transferência de material de uso ou consumo5603Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária5606Utilização de saldo credor do ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais5904Remessa para venda fora do estabelecimento5905Remessa para depósito fechado ou armazém geral5908Remessa de bem por conta de contrato de comodato5909Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato5910Remessa em bonificação, doação ou brinde5911Remessa de amostra grátis5912Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento5913Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração e mostruário5914Remessa de mercadoria ou bem para exposição, ou feira5915Remessa de mercadoria ou bem para conserto, ou reparo5916Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo5917Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial5918Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial5919Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial5921Devolução de vasilhame ou sacaria5922Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura5927Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração5928Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa5929Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF5949Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado6102Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros6104Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento6108Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte6110Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio6114Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros REMETIDA anteriormente em consignação mercantil6115Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, RECEBIDA anteriormente em consignação mercantil6117Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura6119Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem6120Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem6123Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente6202Devolução de compra para comercialização6206Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte6209Devolução de produtos recebidas em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para serem comercializadas6210Devolução de compra para utilização na prestação de serviço6403Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituto6404Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente6409Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária6411Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária6412Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária6413Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária6415Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária6551Venda de bem do ativo imobilizado6552Transferência de bem do ativo imobilizado6553Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado6554Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento6555Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento6556Devolução de compra de material de uso ou consumo6557Transferência de material de uso ou consumo6603Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária6904Remessa para venda fora do estabelecimento6905Remessa para depósito fechado ou armazém geral6908Remessa de bem por conta de contrato de comodato6909Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato6910Remessa em bonificação, doação ou brinde6911Remessa de amostra grátis6912Remessa de mercadoria ou bem para demonstração, mostruário ou treinamento6913Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração e mostruário6914Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira6915Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo6916Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo6917Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial6918Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial6919Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial6921Devolução de vasilhame ou sacaria6922Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.6929Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF6949Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado

Devolução de compra pelo CFOP

Em operações de devolução de mercadorias, é essencial utilizar o CFOP correto para registrar a entrada do item devolvido. Por isso, atente-se aos códigos mais utilizados para esse caso:

• 5202 – Devolução de compra para comercialização no mesmo estado;
• 6202 – Devolução de compra para comercialização de outro estado;
• 5411 – Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária no mesmo estado;
• 5210 – Devolução de compra para utilização na prestação de serviço no mesmo estado;
• 5556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo no mesmo estado;
• 6210 – Devolução de compra para utilização na prestação de serviço de outro estado.

Qual é o CFOP de prestação de serviços?

Para as prestações de serviços (aquelas registradas por meio da NFSe), existem os códigos com dígito inicial 5, 6 e 7. Sendo assim, temos:

• 5300 – Prestação de serviços de comunicação no mesmo estado;
• 5350 – Prestação de serviços de transporte no mesmo estado;
• 5900 – Outras saídas de mercadorias ou prestação de serviços no mesmo estado.
• 6300 – Prestação de serviços de comunicação fora do estado;
• 6350 – Prestação de serviços de transporte fora do estado;
• 6900 – Outras saídas de mercadorias ou prestação de serviços fora do estado.
• 7300 – Prestação de serviços de comunicação no exterior;
• 7350 – Prestação de serviços de transporte no exterior;
• 7900 – Outras entradas de mercadorias ou aquisição de serviços no exterior.

Além desses, há vários outros códigos, como o 5352, que se refere à prestação de serviço de transporte para indústrias. Assim, os principais códigos usados são 5354, 5355, 5356, 5357, 5359, 6351, 6352, 6353, 6354, 6355, 6356, 6357 e 6359.

Como consultar o código CFOP na NFe emitida?

O código CFOP está presente na NFe, geralmente identificado como "CFOP" ou "Código Fiscal de Operações e Prestações". Para consultá-lo, acesse o documento eletrônico. Ele pode estar perto da Inscrição Estadual na parte de cima do documento ou na área onde há a descrição de itens da nota. Vale lembrar que o formato da NFe pode variar conforme o município.

Como fazer uma carta de correção para CFOP errado?

Caso identifique um erro no CFOP após a emissão da NFe, não se preocupe. É possível corrigi-lo por meio da Carta de Correção Eletrônica (CC-e). Ela permite ajustar várias informações cruciais, como o CFOP, desde que não alterem a validade jurídica da nota fiscal. 

Para corrigir o CFOP, siga estes passos:

1. Acesse o sistema que emitiu a NFe
2. Selecione a opção “Carta de Correção”
3. Informe o erro ocorrido e a devida correção (respeitando os prazos e as regras estabelecidas pela lei).

Pronto! Não é complexo, mas o ideal é evitar erros para também evitar o retrabalho. 

O CFOP é obrigatório?

Sim, a inclusão do CFOP na nota é obrigatória em todas as operações fiscais realizadas por empresas brasileiras. A ausência ou código incorreto gera multas, a depender do estado e gravidade da infração. Ou seja, sempre utilize o CFOP adequado em cada transação para garantir a conformidade fiscal.

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