NFAg-e: o que é a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica

O ecossistema fiscal brasileiro está em constante modernização. Após a consolidação da NF-e e da NFS-e, chegou a vez do setor de saneamento passar pela transformação digital. Estamos falando da NFAg-e (Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica).

Se você trabalha no setor financeiro, fiscal ou faz parte da gestão de uma concessionária de água, entender o que é nfag é indispensável para garantir o compliance e a eficiência na recepção desses documentos.

O que é a NFAg-e?

A NFAg-e, tecnicamente conhecida como documento nfag modelo 75, é o documento digital que substitui as antigas faturas de papel de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Assim como outros documentos eletrônicos, ela existe apenas no meio digital, com a validade garantida por assinatura digital e armazenada em arquivo XML.

Por que a NFAg-e foi criada?

A criação da nfag-e visa padronizar as informações ao nível nacional, facilitando a fiscalização pelas Secretarias de Fazenda (SEFAZ) e desburocratizando a vida do contribuinte. Antes, cada concessionária tinha um formato de conta; agora, os dados seguem um padrão técnico, para dar mais transparência e reduzir erros de escrituração.

Quem é obrigado a emitir a NFAg-e?

A obrigatoriedade recai sobre as companhias de saneamento e concessionárias de serviço público que prestam serviços de abastecimento de água canalizada e tratamento de esgoto. O cronograma de implementação varia conforme o estado, mas a tendência é que todas as faturas de consumo de água se tornem eletrônicas a curto prazo.

Quais as vantagens da NFAg-e para o mercado?

A transição para o modelo eletrônico tem benefícios claros:

• Redução de custos: menos gastos com impressão e envio físico de faturas;
• Sustentabilidade: diminuição drástica no uso de papel;
• Segurança fiscal: mitigação de fraudes e erros no lançamento de impostos;
• Facilidade de armazenamento: o arquivo XML é fácil de arquivar digitalmente, ocupando zero espaço físico;
• Automação: possibilita que empresas capturem o documento automaticamente para o Contas a Pagar.

Como emitir a NFAg-e?

Para a concessionária, a emissão exige a adaptação do ERP aos padrões técnicos do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC). É necessário possuir um certificado digital (e-CNPJ) para assinar os arquivos e garantir a comunicação direta com os servidores da SEFAZ para autorização em tempo real.

Como consultar uma NFAg-e já emitida?

A consulta pode ser feita através do portal oficial da SEFAZ de cada estado ou do Portal Nacional da NF-e, utilizando a chave de acesso de 44 dígitos presente no documento auxiliar.

Para empresas que gerenciam centenas de unidades, a consulta manual é inviável. É aqui que entra a importância de usar uma plataforma líder de mercado que automatize essa consulta e centralize todos os documentos em um só lugar.

Documentos necessários para emissão da NFAg-e

Para que o processo de emissão ocorra, os sistemas precisam estar alimentados com:

1. Dados completos do prestador e tomador;
2. Descrição dos serviços e volumes consumidos;
3. Detalhamento de tributos (PIS e COFINS, etc.);
4. Chave de acesso e assinatura digital.

A nfag-e é mais um passo rumo à digitalização total dos processos fiscais. Estar preparado para essas mudanças é o que diferencia empresas ágeis de empresas estagnadas.

A Qive está pronta para apoiar sua empresa nessa transição. Como a única solução de ponta a ponta que oferece 100% de cobertura para consultas de documentos fiscais, nossa plataforma garante que você receba, consulte e gerencie suas faturas de água e saneamento com total automação e segurança.

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