Olá, 

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Somos a ARQUIVEI SERVIÇOS ON LINE LTDA. (CNPJ nº 19.427.033/0001-40), localizada na capital da tecnologia, na Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, na Avenida Doutor Carlos Botelho, 1863, Centro, CEP: 13560-250 (“Qive” ou “Nós”). Nos dedicamos a tornar sua vida mais fácil, oferecendo soluções inovadoras para o gerenciamento de documentos fiscais. Desde o download até o envio de documentos fiscais, conte com nossos recursos para simplificar seu dia a dia. Ganhe autonomia sobre seus XMLs, visualize PDFs, realize buscas nos conteúdos das notas e crie filtros inteligentes para organizar seus documentos de maneira eficiente.

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Estamos animados para que Você comece a usar nossa Plataforma e aproveite todas as soluções que preparamos para Você. Antes disso, é essencial que dedique um momento para ler, compreender e Aceitar nosso Termo de Uso (“Termo de Uso”).

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Acreditamos que a transparência é a base de uma boa relação e, por isso, queremos deixar claro o funcionamento dos nossos serviços e o que Você deve esperar ao utilizá-los. Sendo assim, fizemos o possível para eliminar o juridiquês, proporcionando uma leitura simples, direta e sem complicações.

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Importante! 

Embora a linguagem tenha sido simplificada, este documento ainda constitui um contrato legalmente vinculante entre Você e a Qive que, uma vez aceito, estabelece os termos e condições de nossa relação. É muito importante que Você esteja confortável e de acordo com todas as disposições aqui presentes.

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Caso tenha dúvidas ou precise de esclarecimentos sobre qualquer ponto deste documento, não hesite em nos contatar através dos nossos canais de comunicação. Estamos aqui para ajudar e queremos que sua experiência com a Qive seja a melhor possível.

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Vamos juntos? 😃

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1. Adesão ao Termo de Uso

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Estamos felizes por ter Você conosco. Antes de mergulharmos juntos nesta jornada, precisamos conversar sobre algumas coisas importantes:

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Além deste Termo de Uso, também possuímos a nossa Política de Privacidade (https://qive.com.br/politica-de-privacidade/) e a nossa Política de Cookies (https://qive.com.br/politica-de-cookies/). Estes documentos são o coração de como podemos trabalhar juntos. Eles explicam como Você e a Contratante podem e devem usar a Qive, além de como cuidamos dos seus dados. O aceite desses documentos é obrigatório para utilizar nossa Plataforma.

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Antes de começar: é essencial que Você dedique um momento para ler e entender estes documentos. Queremos garantir que Você tenha total clareza sobre como nossa parceria funcionará.

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Ao Aceitar, Você declara que:

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• Tem autoridade para representar a Contratante.
• Compreendeu completamente o Termo de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
• Concorda que esses documentos formam um contrato vinculativo entre Você, a Contratante e a Qive.

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Importante!A Plataforma Qive oferece um ecossistema de soluções. Algumas funcionalidades específicas, como a Gestão de Pagamentos, Integração Bancária ou o Portal de Fornecedores, podem estar sujeitas a regras, limites e condições adicionais (“Termos Específicos”). Ao ativar ou utilizar essas funcionalidades, Você concorda que os respectivos Termos Específicos passarão a fazer parte integrante deste contrato. Em caso de conflito, as regras dos Termos Específicos prevalecerão sobre este Termo de Uso geral no que tange à funcionalidade em questão.

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Seu Aceite é um passo importante e significa que Você leu, entendeu e concordou com tudo o que foi mencionado. Recomendamos que Você imprima ou salve uma cópia desses documentos para referência futura e, se houver algo que não está claro ou se surgirem dúvidas, por favor, não hesite em nos contatar. Estamos aqui para ajudar!

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Dúvidas ou preocupações? 🤔 Se algo não ficou claro ou se Você precisa de mais informações, estamos à disposição. Entre em contato pelo e-mail suporte@qive.com.br, e faremos o nosso melhor para responder o mais rápido possível.

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❗ Lembre-se: estamos juntos nessa. A sua compreensão e aceitação desses termos são fundamentais para que possamos oferecer a melhor experiência possível com a Qive.

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2. Termos e Definições

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Para facilitar a sua leitura, aqui estão as expressões mais importantes do Termo de Uso e da Política de Privacidade e, sempre que usadas com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

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1. Aceitar ou Aceite: indica sua concordância com o Termo de Uso e com a Política de Privacidade, incluindo todos os direitos e obrigações neles estabelecidos.

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2. Qive ou Nós: somos Nós, a empresa que disponibiliza a Plataforma, a ARQUIVEI SERVIÇOS ON LINE LTDA., inscrita no CNPJ nº 19.427.033/0001-40), localizada na Avenida Doutor Carlos Botelho, 1863, Centro, CEP: 13560-250, São Carlos/SP.

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3. Certificado Digital: compreende tanto o e-CNPJ quanto o e-CPF, conforme aplicável.

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4. Chave de Acesso: significa o código único identificador de um Documento Fiscal Eletrônico composto de 44 (quarenta e quatro) dígitos, o qual deve ser introduzido na Plataforma para realização de Consultas na funcionalidade Qive Lite.
5. Consultas: significa, no plural ou no singular, a submissão de uma Chave de Acesso ao Sistema de Consultas do Qive Lite para sua validação e/ou obtenção de arquivos XML e DANFEs de Documentos Fiscais Eletrônicos.
6. Conteúdo: abrange textos, dados, softwares, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos e demais informações disponibilizadas na Plataforma, além dos códigos fonte utilizados para sua apresentação (p.ex., em HTML, CSS, PHP).
7. Conta Qive: é o cadastro único do Usuário na Plataforma, que habilita o acesso e a utilização das funcionalidades, bem como o gerenciamento dos dados e serviços contratados.

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8. Contador: profissional de contabilidade contratado por Você ou pela Contratante, sem vínculo direto com a Qive.
9. Crédito: significa uma unidade virtual e sem valor monetário real, que poderá ser adquirida pela Contratante da Qive para a funcionalidade Qive Lite.

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10. Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços ofertados pela Qive, aqui representada por Você.

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11. Dados: inclui os Dados da Contratante, Dados Públicos, Dados do Usuário, Certificado Digital, Documentos Financeiros, Documentos Fiscais Eletrônicos, Dados de Transações e informações de uso da Plataforma.

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12. Dados da Contratante: o CNPJ, endereço e outras informações que identifiquem a Contratante, ou, quando a contratação ocorrer vinculada a uma pessoa física, o nome, CPF, endereço e outras informações que a identifique e sejam necessárias para a contratação.

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13. Dados do Usuário: informações pessoais que identificam Você, como nome, e-mail e telefone.

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14. Dados Públicos: informações acessíveis ao público coletadas no contexto de uso da Qive, excluindo-se o Certificado Digital, Documentos Financeiros e os Documentos Fiscais Eletrônicos. Estes dados podem vir de quaisquer Órgãos Públicos.
15. Devolução de Créditos: significa a devolução, pela Qive à Contratante, de valores despendidos, pela Contratante, para aquisição de Créditos.

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16. Documentos Financeiros: compreende boletos bancários, faturas, contas de consumo (como água, luz, gás, telefone), comprovantes de pagamento e outros títulos executivos ou documentos de cobrança que tramitem pela Plataforma, distintos dos Documentos Fiscais Eletrônicos.

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17. Documentos Fiscais Eletrônicos: todo documento emitido perante os sistemas da Secretaria da Fazenda, Receita Federal, Prefeituras ou outro órgão competente cujo destinatário, emissor ou parte seja a Contratante como, por exemplo, as Notas Fiscais Eletrônicas (NFe), Notas Fiscais de Serviços Eletrônicos (NFSe), Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica (NFCe), Cupom Fiscal Eletrônico do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE), Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

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18. e-CNPJ: Certificado Digital da pessoa jurídica.

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19. e-CPF: Certificado Digital da pessoa física.

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20. Fornecedor: pessoa física ou jurídica que emite documentos (fiscais ou financeiros) contra a Contratante e que pode interagir com a Plataforma através do Portal de Fornecedores ou envio de documentos.

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21. Funcionalidades de Pagamento: soluções integrantes da Plataforma que permitem o agendamento, liquidação, conciliação e gestão de pagamentos aos Fornecedores, integradas ou não ao ERP da Contratante.

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22. Integração Bancária: conexão tecnológica entre a Plataforma e os sistemas bancários da Contratante, viabilizada por parceiros tecnológicos, para leitura de dados e transmissão automatizada de arquivos. Esta integração é uma solução de tecnologia privada (troca de arquivos/API) e não se confunde com o serviço de Iniciação de Transação de Pagamento (ITP) no âmbito do Open Finance. A Qive atua estritamente como trafegadora de dados, sem exercer comando sobre a conta bancária nos moldes da regulação do Open Finance.

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23. Órgãos Públicos: Secretaria da Fazenda, Receita Federal, Prefeituras e demais entidades governamentais responsáveis pela emissão, controle e fiscalização de Documentos Fiscais Eletrônicos.

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24. Parceiro de Pagamento: instituições financeiras, instituições de pagamento ou gateways integrados à Plataforma, devidamente autorizados e responsáveis exclusivos pelo processamento, custódia, liquidação e iniciação das transações financeiras.

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25. Política de Privacidade: explica como os Dados são coletados e usados por Nós, de forma simples, transparente e direta, sendo complementar ao nosso Termo de Uso. Está disponível aqui (https://qive.com.br/politica-de-privacidade).

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26. Plataforma: se refere ao ecossistema tecnológico, site, software, APIs e integrações exclusivas da Qive, através das quais são disponibilizados os serviços de gestão de documentos fiscais e financeiros, gestão de pagamentos, gestão de fornecedores e inteligência de dados, através do qual é possível acessar e interagir com todos os serviços oferecidos, incluindo o download, consulta e manifestação de Documentos. Também podemos nos referir à Plataforma simplesmente como Qive.

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27. Portal de Fornecedores: ambiente da Plataforma destinado à interação e colaboração entre a Contratante e seus Fornecedores para troca de documentos, informações e status de pagamentos.

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28. Sistema de Consultas: significa a ferramenta online de consulta de Chaves de Acesso para validação e/ou download dos arquivos XML e DANFEs de Documentos Fiscais Eletrônicos, disponibilizada pela funcionalidade Qive Lite.

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29. SPED: Sistema Público de Escrituração Digital que pode ser automaticamente acessado pela Qive, dependendo do regime tributário da Contratante e dos CNPJs associados ao Certificado Digital, incluindo sua matriz e filiais.

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30. Termo de Uso: o presente documento, que estabelece as regras para utilização da Plataforma e dos serviços da Qive. Disponível para consulta aqui (https://qive.com.br/termos-de-uso).

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31. Usuário ou Você: se refere a Você, o indivíduo que utiliza a Plataforma, maior de idade e com capacidade legal para contratar, agindo como representante autorizado da Contratante, e em seu nome, aderindo a este Termo de Uso e documentos complementares.

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Outros termos e definições podem ser introduzidos ao longo deste Termo de Uso. Estes serão igualmente destacados e definidos no contexto de sua primeira aparição.

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3. Cadastro e Acesso à Qive

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Vamos começar juntos! Criando Sua Conta… Para desbravar todas as funcionalidades da Qive, Você precisa se cadastrar. É rápido: basta informar alguns dados da sua empresa (como e-mail, nome, endereço e CNPJ) e criar um login e senha para o seu acesso exclusivo.

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🚨 Suas Responsabilidades:

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• Checar as informações: se certifique de que todos os Dados informados estão corretos e atualizados, não apenas no momento do cadastro, mas também ao longo do tempo, e sempre que houver alterações. Isso vale tanto para os seus Dados Pessoais, Dados da Contratante, Certificado Digital e credenciais bancárias ou de pagamento, quando aplicável. Além disso, é importante verificar os dados preenchidos automaticamente pela Qive.

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• Mantenha sua senha segura: o login e a senha são suas chaves de acesso. Mantenha-os em segredo e, se suspeitar que alguém possa ter acesso a eles, nos avise logo! Além disso, o login e a senha são pessoais e intransferíveis. Para funcionalidades financeiras, a Qive poderá exigir mecanismos adicionais de segurança, como autenticação de dois fatores (2FA). É sua responsabilidade manter esses dispositivos seguros.

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• Nos dê seu Aceite: ao nos fornecer os Dados, Você nos permite usar nossa Plataforma para coletar, organizar e analisar seus Documentos Fiscais Eletrônicos, Documentos Financeiros, informações de transações e demais informações inseridas na Plataforma. Fazemos tudo de forma automatizada e segura, com o objetivo de categorizar os dados, gerar relatórios, gerar inteligência analítica, processar a conciliação financeira, facilitar a gestão de pagamentos e disponibilizar outros serviços oferecidos pela Qive. Levamos a segurança e a privacidade dos seus dados a sério. Trabalhamos com transparência e conforme as regras da nossa Política de Privacidade.

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Gerenciamento de Usuários: é sua responsabilidade cadastrar e atualizar quem pode usar a Qive na sua empresa. Você pode adicionar tantos usuários quanto o seu plano permitir. O primeiro a se cadastrar vira o "Administrador" dos usuários, tendo a responsabilidade de gerenciar as permissões e acessos dos demais. Se precisar trocar o Administrador, é só mandar um e-mail para suporte@qive.com.br.

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Gestão de Permissões e Alçadas: A Plataforma permite a criação de diferentes perfis de usuário. É de sua exclusiva responsabilidade configurar e gerenciar essas permissões, especialmente aquelas relacionadas à aprovação de pagamentos e movimentação financeira. A Qive não se responsabiliza por operações realizadas por usuários que receberam permissões inadequadas por parte do Administrador da conta.

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Múltiplas Contas para o mesmo CNPJ: a Qive oferece a flexibilidade de associar o mesmo CNPJ a múltiplas contas, permitindo que diferentes usuários criem e gerenciem acessos conforme suas necessidades. Para isso, é indispensável a utilização de um Certificado Digital válido. É de sua exclusiva responsabilidade definir, conceder e gerenciar o acesso, as credenciais e o uso do Certificado Digital nessas múltiplas contas, bem como assegurar a pertinência dos usuários ao seu quadro.

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Permissão para Contadores e Terceiros: Ao conceder acesso a terceiros (como Contadores ou BPOs Financeiros), Você concorda que eles agirão em seu nome na Plataforma. Ao fazer isso, Você concorda que ele terá acesso a todas as informações da Conta Qive e o nível de acesso e as ações permitidas (como visualização, edição ou agendamento de pagamentos) dependerão das permissões que Você configurar. A Contratante assume total responsabilidade pelos atos, omissões e transações realizadas por esses terceiros na Conta Qive.

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Ajuda Especializada: caso ocorram erros ou surjam problemas ou dúvidas sobre como usar a Plataforma, nossos Consultores podem dar uma mãozinha, acessando sua Conta Qive remotamente para resolver a questão. Essa ajuda vem sempre que precisar, especialmente se encontrarmos algum erro ou coisa estranha acontecendo. Esse acesso será restrito ao necessário para resolver o incidente técnico e jamais incluirá a autorização, realização ou modificação de transações financeiras ou pagamentos em nome da Contratante. Assim, ao contratar a Qive, Você autoriza nosso acesso remoto para estes fins.

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4. Captura do Documento Fiscal Eletrônico pela Qive

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Para entender como a Qive funciona, é preciso primeiro entender o processo de Ciência e de Manifestação do Destinatário, que são obrigações legais da Contratante perante os Órgãos Públicos antes de trazermos o Documento Fiscal para Você.

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O que é o Evento de Ciência? 

Imagine que Você precisa saber sempre que um Documento Fiscal Eletrônico é emitido para sua empresa. Para isso, a Qive dá um "Oi, já sei!" para os Órgãos Públicos. Isso é o que chamamos de "Evento de Ciência". Com sua permissão, fazemos isso em seu nome para poder coletar e te mostrar esses documentos.

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E se eu não quiser? 🙁 Sem problemas! Se preferir não usar essa função, é só desativar na nossa Plataforma. Mas ó, nesse caso, só conseguiremos te mostrar uma parte bem resumida do documento, tá?

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Agora, a Manifestação do Destinatário…

Depois que a gente avisa sobre um novo documento fiscal, Você tem um tempinho, dentro do prazo previsto em lei, para dizer o que acha dele diretamente na nossa Plataforma. Pode ser um "Sim, é nosso", um "Não reconheço isso" ou até um "Isso não se aplica". A gente chama isso de "Manifestação do Destinatário".

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Como funciona? Você faz sua escolha na Plataforma e a gente passa a informação adiante para os Órgãos Públicos responsáveis. Mas lembre-se: a responsabilidade pela Manifestação do Destinatário é do Usuário. Em caso de dúvidas sobre a veracidade ou atualidade das informações, cabe a Você verificar e resolver qualquer erro de comunicação com os Órgãos Públicos. A Qive não se responsabiliza pela leitura das informações pelos sistemas dos Órgãos Públicos competentes.

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Ops, errei na Manifestação! ❌ Tranquilo, acontece. Se Você perceber que fez uma manifestação errada, pode corrigir. Mas só dá para fazer isso uma vez por manifestação, tá? É uma limitação dos próprios Órgãos Públicos, responsáveis pela emissão do Documento Fiscal Eletrônico, mas a Qive oferece essa funcionalidade para te ajudar.

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5. Como acessamos informações importantes para Você

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Para que Você aproveite ao máximo nossa Plataforma, precisamos de uma "chave" especial: seu Certificado Digital. Com ele, conseguimos acessar, coletar e guardar todos os Documentos Fiscais Eletrônicos que são emitidos pelos sistemas dos Órgãos Públicos.

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Mas a Qive vai além do fiscal! 🚀 Para conectar a Qive ao seu sistema de gestão ou para funcionalidades financeiras, poderemos precisar de outras chaves, como Tokens de API, usuários de sistema ou credenciais de acesso bancário. Ao fornecer essas credenciais, Você autoriza a Qive a ler e gravar informações nesses sistemas externos (ex: lançar uma nota no ERP, atualizar status de pagamento) conforme as configurações que Você definir na Plataforma.

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Fazemos tudo com o seu Aceite: 

Ao cadastrar o Certificado Digital, ou as Credenciais de Integração, Você nos autoriza a utilizá-lo para coletar, organizar e analisar seus Documentos Fiscais Eletrônicos, Documentos Financeiros, informações de transações e demais informações necessárias nos sistemas dos Órgãos Públicos. Essa autorização é essencial para que possamos acessar, coletar, arquivar e integrar esses documentos.

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Segurança em Primeiro Lugar! 🔒 As senhas, códigos ou tokens que Você nos dá para acessar esses sistemas são usados com muito cuidado, seguindo nossa Política de Privacidade. A gente não mexe no seu Certificado Digital nem nas suas credenciais bancárias/ERP; só usamos eles para pegar os documentos que precisamos, guardar e analisar com nossa Plataforma, sempre pensando no seu benefício e conforme previsto na Política de Privacidade.

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Não é Nossa Responsabilidade… A gente faz o melhor para coletar e analisar os Documentos Fiscais Eletrônicos, mas não revisamos as informações neles contidas. Assim como não podemos garantir a precisão ou a legalidade desses dados, porque eles vêm direto dos Órgãos Públicos ou dos seus sistemas de origem.

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Dependemos dos Sistemas Públicos e Parceiros: 

Às vezes, os sistemas dos Órgãos Públicos, Instituições Financeiras ou do seu próprio ERP podem ter problemas técnicos ou outras dificuldades. Isso pode afetar a coleta dos documentos ou a conciliação de pagamentos. Se isso acontecer, saiba que é algo fora do nosso controle, então, não podemos ser responsabilizados por essas falhas. A pontualidade, precisão, entrega ou falha na obtenção desses Dados não dependem exclusivamente da Qive.

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🙁 Quando as Coisas Não Vão Bem: se por algum motivo (como problemas nos sistemas públicos ou bloqueio do seu Certificado Digital) não conseguirmos coletar os documentos, o funcionamento da Qive pode ser afetado. A gente sabe que isso não é ideal, e vamos fazer o possível para minimizar essas situações.

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Consulta de Notas Fiscais de Serviço (NFS-e): quando Você contrata serviços como o NFS-e Connect, que dependem da disponibilidade do provedor das Prefeituras e da nossa integração com esses sistemas, algumas situações podem ocasionar a interrupção temporária ou mesmo definitiva destes serviços, como por exemplo:

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• Mudança de provedor por parte das Prefeituras; 
• Tempo de disponibilidade da entrada da NFS-e maior que o normal; 
• Alteração de requisito da consulta pela Prefeitura, como login, senha, Certificado Digital, pré-cadastros, etc.

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Nesses casos, como o valor da assinatura é cobrado pelas consultas e prefeituras integradas, não haverá prejuízo para Você. E se não for possível restabelecermos a integração, por quaisquer motivos, Você também pode encerrar sua assinatura. O que nos deixaria tristes, mas entendemos também essa necessidade. 😥

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⏹️ Pausas e Reinícios: se a gente perceber que não estamos coletando documentos de uma determinada Prefeitura por mais de três meses, porque não tem nada novo sendo emitido contra Você, podemos pausar essa coleta automática. Mas não se preocupe, se precisar novamente, é só nos avisar que reativamos para Você.

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6. Funcionalidades opcionais

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A Plataforma Qive oferece módulos especializados para a gestão financeira. Ao contratar ou ativar estas funcionalidades, aplicam-se as seguintes condições específicas, que complementam as regras gerais deste Termo:

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6.1. Gestão de Pagamentos

Sabe aquela pilha de boletos que chegam todo mês? 

O módulo de Gestão de Pagamentos utiliza a tecnologia de Débito Direto Autorizado (DDA) para consultar, apresentar e permitir a gestão de boletos registrados contra o CNPJ da Contratante junto à Núclea e Instituições Financeiras parceiras.

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O Gestão de Pagamentos é um serviço opcional, mas, ao ativar e contratar essa funcionalidade, Você nos autoriza a aderir e buscar as informações dos seus boletos e trazê-las direto para Você.

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❗ Mas atenção! Ao ativar esta funcionalidade, Você declara ciência e concorda que:

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• Substituição do Físico: A Contratante poderá deixar de receber a via física dos boletos, sendo sua exclusiva responsabilidade consultar a Plataforma diariamente para verificar as obrigações financeiras registradas. Ao receber o boleto digital, considera-se que Você foi notificado. Não receber a versão física não te isenta de pagá-lo.
• Ação Humana Necessária: O DDA é um serviço de consulta e apresentação. A Qive não realiza agendamentos ou pagamentos automáticos sem o comando expresso do Usuário na Plataforma. É sua responsabilidade selecionar, agendar, validar os dados e confirmar o envio de cada pagamento.
• Saldo e Fundos: A efetivação dos pagamentos depende exclusivamente da existência de saldo disponível na conta de titularidade da Contratante mantida junto ao Parceiro de Pagamento. A Qive não realiza custódia de valores, não participa da liquidação financeira e não concede crédito. Portanto, não validamos seu saldo bancário em tempo real e não nos responsabilizamos por quaisquer pagamentos rejeitados ou não processados por insuficiência de fundos.
• Conferência de Dados: A Qive apresenta os dados conforme recebidos dos emissores e da rede bancária. Caso identifique divergências, boletos não reconhecidos ou ausência de boletos esperados, cabe à Contratante contatar o emissor ou seu banco.
• Multas e Atrasos: Se um boleto não for pago, isso pode gerar multas e juros. A Qive não se responsabiliza por atrasos causados pelos atos ou omissões dos emitentes dos boletos e/ou decisões da Contratante.

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Autorização de Transmissão 

Ao utilizar as Funcionalidades de Pagamento, você autoriza a Qive, de forma irrevogável e irretratável enquanto durar a contratação, a coletar, formatar e transmitir as suas ordens de pagamento aos Parceiros de Pagamento. A Qive atua exclusivamente como provedora de tecnologia para o tráfego dessas informações, não possuindo poderes de gestão, movimentação livre de recursos ou tomada de decisão financeira em seu nome.

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Isenção de Responsabilidade sobre o Fluxo Financeiro.

A Qive atua estritamente como facilitadora tecnológica e gateway de informações. O processamento financeiro, a compensação, a liquidação e a custódia de valores são realizados exclusivamente pelas Instituições Financeiras, Bancos e pela Núclea. Em nenhuma hipótese a Qive será responsabilizada por:

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• Danos Materiais: Multas, juros, correção monetária, protestos ou interrupção de serviços decorrentes de atrasos no processamento bancário ou falhas na rede de pagamentos;
• Falhas de Terceiros: Indisponibilidade dos sistemas do Banco Central, da Núclea ou da Instituição Financeira onde a Contratante possui conta;
• Fraudes Externas: Emissão de boletos fraudulentos contra o CNPJ da Contratante por terceiros, ainda que visualizados na Plataforma (cabendo ao Usuário a validação final antes do pagamento).

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Ao utilizar este serviço, Você concorda que a obrigação final de pagamento junto ao credor permanece exclusivamente sua.

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Condições do Serviço DDA - Vamos Combinar? 🤝

Quando Você opta pelo Gestão de Pagamentos , algumas regrinhas são importantes para que tudo funcione bem:

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Pagamento e Prazo: pagar os boletos em dia é com Você! A Qive não se responsabiliza por atrasos ou falta de pagamento. Você pode pagar seus boletos até a data de vencimento. Depois disso, podem ser aplicados encargos de atraso, conforme previsto no próprio boleto.

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Informações e Problemas nos Boletos: a Qive apenas apresenta as informações que recebe dos emissores. Se algo não estiver correto ou se alguns boletos não aparecerem no Gestão de Pagamentos, é sua responsabilidade entrar em contato com quem emitiu o boleto para fazer as correções necessárias.

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Apresentação e Formato dos Boletos: a Qive pode decidir quais dados dos boletos serão exibidos e como eles serão apresentados no Gestão de Pagamentos Os boletos apresentados no DDA não terão a linha digitável e o código de barras que normalmente aparecem nos boletos físicos. Cabe a Você escolher quais quer pagar.

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Dados e Responsabilidades: mantenha sempre seus dados de cadastro atualizados e nos avise sobre qualquer alteração. A Qive não se responsabiliza por problemas causados pela negligência ou descumprimento dessas condições por sua parte.

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Nosso compromisso é de longo prazo! Ao ativar o Gestão de Pagamentos, ele ficará ativo até que Você decida o contrário. Se quiser pausar ou cancelar, basta nos avisar com 30 (trinta) dias de antecedência.

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Se Você desativar o Gestão de Pagamentos, algumas coisas vão mudar:

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• Você voltará a receber seus boletos em papel a partir da data de cancelamento;
• Alterações nos boletos feitas pelos emissores antes do vencimento não serão atualizadas automaticamente na Qive;
• Os boletos que já estavam no sistema continuarão lá, mas apenas em formato digital;
• A Qive não irá disponibilizar boletos pendentes de pagamento após a desativação. Você precisará pedir uma nova via ao emissor.

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⚠️ Ah, e vale lembrar: desativar o Gestão de Pagamentos na Qive não cancela automaticamente o serviço em outras instituições financeiras onde Você possa ter ativado.

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6.1.1. Captura Automática de Comprovantes

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Outro serviço opcional que oferecemos é a Captura Automática de Comprovantes, um módulo que visa simplificar a gestão de seus pagamentos, permitindo a captura automática de comprovantes de pagamento de boletos bancários diretamente de suas contas. Isso elimina a necessidade de upload manual e agiliza o processo de conciliação de pagamentos em seu Gestão de Pagamentos.

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❗ Mas atenção! Ao optar pela Captura Automática de Comprovantes, Você concorda que:

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• A Qive utiliza tecnologia de Parceiros para automatizar a captura de comprovantes de pagamento diretamente das contas bancárias conectadas por Você.
• Ao aderir a esta funcionalidade, Você autoriza a Qive, por meio de seus Parceiros, a acessar suas transações bancárias para identificar pagamentos que possam ser utilizados na conciliação de boletos.
• A responsabilidade pela veracidade e exatidão dos dados bancários fornecidos para a conexão é exclusivamente sua.
• A Qive não realiza a validação do saldo em conta, nem é responsável pela efetivação ou agendamento de pagamentos.

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Importante! A funcionalidade da Captura Automática de Comprovantes depende da ativação e contratação de outros serviços da Qive, pois assim garantimos a integração necessária e a eficiência do processo de captura, processamento e validação dos comprovantes.

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Então, é isso! O Gestão de Pagamentos está aqui para facilitar sua vida. 

Qualquer dúvida, é só falar com a gente. Estamos aqui para ajudar! 😊

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6.2. Qive Lite (Consultas Avulsas sem Certificado Digital)

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O Qive Lite é a funcionalidade destinada à consulta de Documentos Fiscais Eletrônicos mediante a inserção da Chave de Acesso, sem a necessidade de Certificado Digital, operando sob o modelo de aquisição de Créditos. Este é outro serviço opcional que pode ser contratado, sem necessidade de criação da Conta para toda a Plataforma.

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❗ Importante: 

Este módulo entrega a Você o XML ou DANFE do documento, mas eles não possuem validade jurídica, servindo apenas para conferência da Contratante. Por outro lado, caso Você deseje capturar Documentos Fiscais Eletrônicos juridicamente válidos, deverá utilizar seu Certificado Digital perante os sites da Secretaria da Fazenda, Receita Federal e/ou Prefeitura.

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Política de Créditos

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• Aquisição e Validade: Os Créditos são pré-pagos e possuem validade de 12 (doze) meses a partir da data da compra. Créditos não utilizados dentro deste prazo expirarão automaticamente, sem direito a reembolso ou prorrogação.
• Consumo: Cada consulta realizada consome 01 (um) Crédito, independentemente do resultado da busca (sucesso ou falha por chave inválida). Consultas simultâneas ou repetidas da mesma chave consumirão créditos adicionais.
• Não Reembolso: Os Créditos adquiridos não são reembolsáveis, exceto nos casos previstos em lei ou no encerramento definitivo do serviço Qive Lite por iniciativa da Qive.

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Responsabilidade pelo Uso 

A gestão dos Créditos e a inserção correta das Chaves de Acesso são de inteira responsabilidade da Contratante. A Qive não se responsabiliza por consumo de créditos decorrente de uso indevido, compartilhamento de senha ou erros de digitação por parte dos Usuários da Contratante.

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Como funciona na prática o uso dos Créditos?

Cada Crédito somente dará à Contratante o direito a realizar uma Consulta. Na prática, isso significa que 01 (um) Crédito equivale a 01 (uma) Consulta de 01 (uma) Chave De Acesso. Por exemplo, se: (i) a Contratante submeter ao Qive Lite 10 (dez) Consultas da mesma Chave de Acesso, de forma simultânea ou não, terá que usar 10 Créditos; (ii) se no mesmo campo de pesquisa a Contratante inserir 15 (quinze) Chaves de Acesso para submissão simultânea ao Sistema de Consultas, terá que usar 15 (quinze) Créditos. 

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A Contratante poderá, em algumas situações, inserir mais de uma Chave de Acesso no mesmo campo de consulta para a realização de uma pesquisa simultânea de Chaves de Acesso no Sistema de Consultas. Nesse caso, cada Chave de Acesso pesquisada será considerada como uma Consulta isolada.

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❗ Mas atenção! O Qive Lite não é obrigado a disponibilizar o histórico de Consultas já realizadas pelo Usuário em sua Plataforma, se fizermos isso, Você conhece e concorda que será uma ação inteiramente facultativa e opcional nossa, que poderá ser encerrada a qualquer momento.

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Alterações nos valores

Para manter a oferta dos nossos serviços, poderemos alterar os valores dos Créditos a qualquer momento, ao nosso próprio critério e sem necessidade de aviso prévio. Nesse caso, a alteração de preço somente afetará a compra futura de Créditos pela Contratante. Os Créditos já adquiridos não serão afetados e poderão continuar a ser utilizados na Qive Lite até a sua expiração. O valor de aquisição de cada Crédito será aquele indicado na Plataforma no momento de sua compra.

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Encerramento do Qive Lite

Em caso de encerramento dos serviços Qive Lite por qualquer motivo, Você terá o direito de solicitar a Devolução de Créditos, mas Você entende e concorda que os valores a serem devolvidos terão como base o valor dos Créditos à época de sua compra pela Contratante, sem correção monetária. A Devolução de Créditos deverá ser solicitada no prazo de 90 (noventa) dias a partir do encerramento das atividades do Qive Lite, período após o qual a Contratante não mais poderá reaver qualquer valor de Crédito não reclamado.

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Igualmente, Você também está ciente e concorda que, caso opte pelo encerramento de sua Conta, não haverá qualquer devolução de créditos não utilizados. Nesse caso, em nenhuma hipótese a Qive terá obrigação de proceder à devolução ou cessão a terceiros de créditos não usufruídos.

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Por fim, as demais cláusulas deste Termo de Uso se aplicam também ao uso do Qive Lite naquilo que não for incompatível. 

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Se ainda tiver dúvidas, não hesite em entrar em contato conosco!

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7. O que Você precisa saber sobre o uso da nossa Plataforma

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🚫 Queremos que todos aproveitem o que a Qive tem a oferecer da melhor maneira possível. Por isso, é importante seguir algumas regras sobre o que não é permitido na nossa Plataforma:

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• Integridade Financeira e Legalidade: nada de usar nossa Plataforma para compartilhar coisas que violem a lei, direitos de outras pessoas ou que sejam de alguma forma inapropriadas. É terminantemente proibido utilizar a Plataforma para a prática de atos ilícitos, incluindo, mas não se limitando a: fraude, estelionato, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, emissão de boletos simulados ou fraudulentos e evasão fiscal. A detecção de qualquer atividade suspeita resultará no bloqueio imediato da conta e notificação às autoridades competentes.

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• Uso Adequado da Plataforma: nossa Plataforma foi desenvolvida para ser usada de acordo com nossas regras. Não copie, ceda, venda, alugue, sublicencie, transfira, modifique e/ou adapte ela ou qualquer parte dela sem nossa permissão expressa (engenharia reversa é proibida), sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente. Utilize-a apenas para a finalidade indicada pela Qive.

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• Sem Trapaças e Atividades Maliciosas: não use programas, técnicas ou artifícios para tentar burlar o sistema, prejudicar a Qive ou outras pessoas. Isso inclui atividades como spam, exploração de vulnerabilidades, publicação de arquivos maliciosos (vírus, cavalos de tróia, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, rootkits, etc.) e outros comportamentos inadequados. 

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• Respeito às nossas informações: valorizamos a sua diligência e o compromisso com a segurança da informação, mas é fundamental garantir a confidencialidade e a integridade da nossa Plataforma e dos dados que nela transitam. Por isso, é expressamente proibida a realização de testes de segurança, varreduras, pentests ou qualquer outra atividade que vise identificar ou explorar vulnerabilidades em nossa Plataforma sem a prévia e expressa autorização por escrito da Qive. O uso indevido de informações obtidas por tais meios será sujeito às medidas legais aplicáveis. 

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• Privacidade e Dados de Usuários: respeite a privacidade dos outros Usuários. Não use, divulgue ou modifique indevidamente as informações de outros Usuários ou Contratantes.

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• Uso Corporativo: a Plataforma é destinada ao uso empresarial (B2B). A licença de uso é para a gestão interna da Contratante. É proibido revender a Plataforma ou utilizá-la para benefício de terceiros não autorizados, exceto nos casos de Contadores e BPOs devidamente vinculados à conta da Contratante para a prestação de seus serviços.

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Esperamos que essas orientações ajudem a manter nossa comunidade segura e respeitosa. Se tiver dúvidas, estamos aqui!

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8. Propriedade Intelectual: O que é nosso, é nosso

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Quando Você utiliza nossa Plataforma, a Qive concede a Você uma licença de uso pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível, permitindo que a Plataforma seja utilizada exclusivamente para os fins previstos neste Termo de Uso. Isto significa que Você não está autorizado a usar a Plataforma para outras finalidades, especialmente comerciais, nem a copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou transferir os serviços oferecidos pela Qive.

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❗ Importante: 

Esta licença de uso da Plataforma é intransferível e de uso exclusivo seu. A Qive detém a totalidade dos direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo, mas não se limitando ao seu código-fonte, patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais, informações confidenciais e quaisquer outros direitos exclusivos. A aceitação deste Termo de Uso e de nossa Política de Privacidade não confere a Você qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos sobre a Plataforma.

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Desenvolvimento e Inovações

Qualquer novo módulo, funcionalidade ou solução desenvolvido por Você ou por usuários associados à sua Conta Qive que constitua uma cópia, total ou parcial, da nossa Plataforma, será automaticamente considerado parte integrante da Plataforma e de propriedade exclusiva da Qive. O uso de tais desenvolvimentos estará igualmente sujeito às regras estabelecidas neste Termo de Uso e na Política de Privacidade.

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Uso de Informações e Dados da Plataforma  

É permitido realizar o download ou imprimir cópias das informações e do Conteúdo da Plataforma apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer outra forma de utilização deste material ou do Conteúdo da Plataforma, seja no todo ou em parte, requer autorização prévia e expressa por escrito da Qive.

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Uso de Dados para Melhoria e Inteligência

Você concorda que a Qive poderá utilizar os Dados, de forma anonimizada e agregada, sem identificar a Contratante ou Usuários, para fins de estatística, melhoria da Plataforma, treinamento de modelos de inteligência artificial, criação de novos produtos, bem como para a elaboração de estudos de mercado, índices econômicos e pesquisas acadêmicas, próprios ou em parceria com instituições de ensino e pesquisa, ou funcionalidades de inteligência de mercado, como benchmarks de preços e prazos.

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Propriedade Intelectual da Qive

Todo o Conteúdo disponível na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações e softwares, é de titularidade exclusiva da Qive e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.

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Esperamos que essa explicação tenha deixado tudo mais claro! Se tiver dúvidas, estamos aqui para ajudar.

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9. Nossos Direitos: Transparência e Segurança para Todos

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Como uma plataforma multi-tenant, a Qive oferece a mesma infraestrutura, funcionalidades e recursos para todos os nossos clientes. Isso nos permite atender mais de cem mil empresas de forma eficiente e escalável. Para continuar evoluindo e melhorando, algumas modificações podem ser necessárias e aplicáveis a todos os usuários. Por isso, temos alguns direitos que Você precisa conhecer:

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• Modificações na Conta e Acesso: 🔒 para garantir a segurança de todos a integridade financeira da Plataforma, podemos encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso de qualquer Usuário que não cumpra este Termo de Uso ou a legislação vigente, ou ainda em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou risco operacional. Também podemos remover informações cadastradas que não estejam de acordo com nossas regras. Sempre buscaremos a melhor solução!

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• Alterações na Plataforma e Conteúdo: 🚀 buscando sempre melhorar a sua experiência, podemos adicionar, remover ou modificar o Conteúdo oferecido na nossa Plataforma, , bem como descontinuar ou substituir integrações com sistemas terceiros (como bancos ou ERPs), e até mesmo suspender, modificar ou encerrar as atividades da Qive, se necessário. Mas fique tranquilo, vamos manter Você informado sobre qualquer mudança importante!

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• Ajustes nos Planos e Preços: 💡 podemos ajustar nossos planos, preços e condições de pagamento, modificar recursos, volume e serviços de cada Plano, ou definir preços e comissões para Conteúdo e/ou Serviço, mesmo que inicialmente gratuitos. Sempre avisaremos sobre qualquer mudança, e se Você continuar usando a Qive após esses avisos, consideraremos que concorda com os novos termos. Buscamos o equilíbrio entre oferecer o melhor serviço e garantir a sustentabilidade da nossa Plataforma.

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• Alteração do Plano Contratado: 📈 para garantir a melhor experiência e a sustentabilidade da Plataforma, podemos ajustar seu plano e o valor da mensalidade se identificarmos que Você está consumindo mais do que o contratado ou usando recursos que não fazem parte do seu plano ou que comprometam a estabilidade do sistema. Em alguns casos, podemos bloquear temporariamente a consulta de Documentos Fiscais Eletrônicos ou o acesso a APIs se o volume contratado mensalmente for ultrapassado, liberando no mês seguinte.

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• Uso da sua Marca: 🌐 ficamos muito felizes quando nossos Contratantes compartilham sua satisfação com a Qive. Por isso, poderemos utilizar sua marca e/ou nome empresarial em nossa Plataforma e outras mídias, exclusivamente para divulgar nossa parceria, salvo estipulação em contrário. É uma forma de mostrar ao mundo que estamos juntos nessa jornada de simplificar a vida fiscal e financeira.

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📣 Sobre o Aviso Prévio: Sempre que possível, notificaremos com antecedência sobre alterações significativas na Plataforma, planos, preços ou serviços. Porém, em casos excepcionais, como situações de caso fortuito, força maior, ou para cumprir obrigações legais ou regulatórias, podemos fazer mudanças sem aviso prévio.

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10. Valor e Forma de Pagamento: como funciona?  

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Ao escolher a Qive, Você está investindo em uma solução que vai simplificar sua rotina fiscal e financeira. O valor do seu plano é como um "muito obrigado" pela licença que estamos te concedendo para usar nossa Plataforma. Aqui estão algumas informações importantes:

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• Negociações Especiais: se negociarmos valores e condições de pagamento diretamente, esses termos serão vinculantes e estarão presentes em uma Proposta Comercial, que é parte integrante e indissociável deste Termo de Uso, prevalecendo naquilo em que for conflitante. 

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• Serviços Extras: oferecemos módulos e funcionalidades adicionais que Você pode contratar à parte. Isso pode incluir taxas por volume de transações financeiras, requisições de API excedentes ou custo adicional. A contratação e o uso desses serviços seguem as mesmas regras do Termo de Uso e Política de Privacidade, além de quaisquer condições específicas que a gente disponibilize.

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• Contratação de Pacotes (Bundle): ao contratar produtos ou serviços em formato de Pacote (Bundle), Você está ciente e concorda que a rescisão de qualquer um dos itens que compõem o pacote implicará no reajuste do valor dos produtos ou serviços remanescentes. Este reajuste será realizado conforme a tabela de preços vigente à época da descontinuidade do item rescindido. 

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Importante! 

Algumas funcionalidades da Qive podem não ser comercializadas de forma independente, pois dependem da contratação da Plataforma ou de outros produtos/serviços para seu correto funcionamento. A rescisão de um produto ou serviço considerado essencial para a funcionalidade de outro poderá resultar na impossibilidade de utilização ou na perda de determinadas funcionalidades do produto/serviço remanescente, sem que isso gere qualquer direito a reembolso ou indenização adicional.

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• Atrasos e Bloqueios: se Você não conseguir efetuar o pagamento na data de vencimento indicada, sua Conta Qive e a capacidade de processar novas transações ou consultas poderá ser bloqueada após 5 (cinco) dias corridos, sem necessidade de aviso prévio. Em caso de não pagamento de qualquer valor na data de vencimento, o débito será acrescido das seguintes penalidades: (i) Correção monetária pelo IGP-M/FGV ou índice equivalente, (ii) Multa de mora de 2% sobre o valor corrigido, e (iii) Juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata die sobre o valor corrigido.

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• Modalidade Pré-Paga: lembre que nossos planos são contratados na modalidade pré-paga. Então, se Você solicitar o cancelamento da sua Conta Qive, os valores já pagos não serão devolvidos, inclusive na modalidade anual, mas Você poderá continuar acessando até o fim do ciclo de pagamento.

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• Reajustes Anuais: a cada 12 (doze) meses, contados a partir do Aceite ou da assinatura do Termo de Uso, poderemos reajustar os valores dos serviços contratados. Este reajuste é diferente do reajuste que podemos fazer para todos os planos disponibilizados de forma geral na Plataforma.

➔ Reforma Tributária: Como a plataforma que redefine o contas a pagar, estamos acompanhando de perto a Reforma Tributária do Brasil. Entre 2026 e 2033, impostos como PIS, COFINS e ISS serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Para manter nossa relação justa e transparente, precisamos garantir que o equilíbrio econômico e financeiro de nossa relação não seja afetado por essas mudanças. Por isso, fica desde já combinado que a Qive poderá ajustar automaticamente os valores do seu plano para refletir qualquer alteração na nossa carga tributária.

Qual o objetivo disso? O ajuste terá o único objetivo de manter o equilíbrio do nosso contrato.

Como Você saberá? Caso qualquer ajuste seja necessário, Nós nos comprometemos a aplicar o ajuste mediante notificação prévia, sempre antes do seu próximo ciclo de vencimento.

Qual o nosso compromisso com Você? Como sempre, vamos cumprir 100% das novas regras, incluindo destacar corretamente o IBS e a CBS nos seus documentos fiscais. Assim, garantimos que Você possa aproveitar todos os créditos tributários a que tiver direito, seguindo todas as regras de transição, alíquotas e bases de cálculo da nova legislação.

Além do reajuste anual, podemos ajustar nossos planos, preços e condições de pagamento, modificar recursos, volume e serviços de cada plano, ou definir preços e comissões para Conteúdos que eram gratuitos. Sempre avisaremos sobre isso, e se Você continuar usando a Qive após esses avisos, consideramos que concorda com as novas condições.  Além disso, podemos ajustar seu plano e o valor da mensalidade se Você consumir mais do que o contratado ou usar recursos que não fazem parte do seu plano.

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Buscamos oferecer as melhores condições para nossos clientes, mas é importante lembrar que a sustentabilidade da nossa Plataforma depende da contribuição de todos. Se tiver alguma dúvida sobre valores e formas de pagamento, é só entrar em contato com a gente! 😊

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11. Limitação de Responsabilidade

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Na Qive, buscamos sempre oferecer o melhor serviço possível, mas é importante esclarecer algumas questões sobre responsabilidade e indenização para garantir a transparência e a segurança de todos.

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O que não podemos nos responsabilizar:

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• Autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos por Você, pela Contratante ou obtidos perante Órgãos Públicos, como os próprios Documentos Fiscais Eletrônicos. Recomendamos que Você verifique se as informações são verdadeiras e completas.

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• Prejuízos decorrentes de decisões baseadas nos Dados e informações disponíveis na Plataforma, bem como de falhas no sistema, servidores ou conectividade com a internet que independem de nossa responsabilidade.

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• Situações de caso fortuito ou força maior, conforme previsto na legislação.

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• Danos causados por programas nocivos, incluindo, mas não limitado a vírus, trojans e hackers.

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• Ações efetuadas por Usuários não autorizados a atuar em nome da Contratante.

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• Falhas nos sistemas dos Órgãos Públicos para emissão, consulta, download, ciência e/ou Manifestação do Destinatário dos Documentos Fiscais Eletrônicos, ou falhas, indisponibilidades e tempos de processamento dos sistemas de Instituições Financeiras, Bancos, Gateways de Pagamento e da Núclea.

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• Serviços ou produtos oferecidos por terceiros em nossa Plataforma, incluindo sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características, ofertas, preços e formas de pagamento. Nesses casos, cabe a Você avaliar os serviços e condições oferecidas.

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❗ Lembre-se: Como uma plataforma multi-tenant, não podemos garantir que as funções da nossa Plataforma atenderão às necessidades específicas de cada cliente. Além disso, como qualquer sistema online, podem ocorrer interrupções ou erros ocasionais, e algumas funcionalidades podem ser alteradas, descontinuadas ou substituídas ao longo do tempo, visando sempre a melhoria contínua da Plataforma.

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Também é importante lembrar que as correções de defeitos e as atualizações são implementadas de forma global, beneficiando todos os nossos clientes simultaneamente. E, em alguns casos, pode haver limitações na compatibilidade com sistemas, plataformas, aplicações ou serviços de terceiros, uma vez que nosso foco é oferecer uma solução abrangente e funcional para a maioria dos nossos clientes.

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12. Indenização: Estamos Juntos Nessa! 

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Ao utilizar a Qive, Você se torna nosso parceiro nessa jornada de simplificar e automatizar as rotinas financeiras e fiscais. 🤝 E, como bons parceiros, precisamos cuidar dos interesses um do outro. Por isso, pedimos gentilmente que Você concorde em nos defender, indenizar e manter indenes, bem como nossas afiliadas, diretores, empregados e agentes, caso surjam encargos, ações ou demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes de:

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• Eventual utilização indevida da nossa Plataforma e/ou do Conteúdo; 
• Violação das condições que acordamos juntos neste Termo de Uso ou na Política de Privacidade; 
• Transações financeiras irregulares, lavagem de dinheiro ou atos ilícitos praticados através da sua conta; ou 
• Ações e/ou omissões dos Usuários em relação à nossa Plataforma.

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É importante lembrar que, apesar de todo o nosso esforço e dedicação, há algumas situações em que não podemos ser responsabilizados. A Qive não será responsável por danos pessoais, prejuízos incidentais, indiretos, consequentes, lucros cessantes ou qualquer outra perda comercial decorrente do uso (ou da incapacidade de usar) nossa Plataforma. Isso inclui, entre outros, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados e não continuidade do negócio.

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Como facilitadora tecnológica, a responsabilidade da Qive jamais abrangerá o valor principal das transações financeiras (o valor de face dos boletos ou pagamentos). Nossa responsabilidade limita-se à prestação do serviço de tecnologia e à integridade das ordens enviadas aos bancos.

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Agora, se por algum motivo formos compelidos judicialmente a indenizar ou ressarcir Você ou a Contratante por danos sofridos (o que esperamos que nunca aconteça! 🙏), o valor devido será limitado ao total que Você efetivamente pagou para a Qive nos últimos 12 (doze) meses. Afinal, nosso compromisso é oferecer uma experiência excepcional, sem surpresas desagradáveis.

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Sabemos que essa parte pode parecer um pouco séria, mas é necessária para garantir a transparência e a segurança jurídica com Você. 📜

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Estamos sempre buscando aprimorar e garantir que Você tenha a melhor experiência possível conosco. Se em algum momento Você tiver dúvidas sobre responsabilidade e indenização, não hesite em entrar em contato. Estamos aqui para ajudar, esclarecer e, acima de tudo, cuidar dos nossos parceiros de negócios! 😊

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13. Vigência e Modificações

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O Termo de Uso e a Política de Privacidade serão válidos por prazo indeterminado a partir do seu Aceite, mas Você tem a liberdade de solicitar a exclusão da sua Conta Qive a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Nesse caso, seu acesso ficará disponível até o fim do próximo ciclo de pagamento e trataremos seus Dados conforme nossa Política de Privacidade.

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Negociações Especiais: se Você e a Qive negociarem condições diretamente, esses termos serão vinculantes, estarão presentes em uma Proposta Comercial, que é parte integrante e indissociável deste Termo de Uso, e prevalecerão sobre o que for conflitante. 

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Downgrade de Plano: se Você perceber que o volume de Documentos Fiscais Eletrônicos consumidos mensalmente é inferior ao contratado, é possível solicitar um downgrade do seu plano, quando aplicável. Basta entrar em contato conosco pelo e-mail suporte@qive.com.br com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. 

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Plano Anual: se o plano foi contratado de forma anual, por ser um plano pré-pago, as condições de cancelamento de conta e downgrade não se aplicam, e Você deve permanecer conosco até o fim da vigência. Caso decida cancelar sua Conta Qive antes do término desse período, nenhum valor será devolvido, independentemente do tempo remanescente.

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Modificações do Termo de Uso e da Política de Privacidade:

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Sabemos que o mundo está sempre em constante evolução, e Nós da Qive queremos acompanhar essas mudanças para oferecer a melhor experiência possível para Você. Por isso, de tempos em tempos, podemos atualizar nosso Termo de Uso e Política de Privacidade para refletir melhorias nos serviços ou para nos adequarmos a novos requisitos legais. 

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Mas não se preocupe, sempre que fizermos isso, vamos te manter informado sobre as alterações, indicando a data da última atualização diretamente na Plataforma, afinal, transparência é um dos nossos pilares! Ao continuar usando nossa Plataforma após qualquer alteração, Você estará automaticamente concordando com a versão mais recente do documento. Alterações exigidas por lei, regulação bancária ou normas do Banco Central entrarão em vigor imediatamente.

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Nosso compromisso é manter nossa parceria sempre forte e saudável. Então, se em algum momento precisarmos fazer alterações mais significativas ou até mesmo rescindir esses documentos, Você será o primeiro a saber! Vamos te comunicar por meio da nossa Plataforma ou diretamente através do seu e-mail. Afinal, estamos juntos nessa jornada!

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14. Período de Testes 

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Quer experimentar a Qive antes de se comprometer? 

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Antes de contratar a Qive, Você pode realizar o cadastro para um período de testes, totalmente gratuito, de até 07 (sete) dias (“Trial”). Aproveite esse tempo para explorar nossas funcionalidades e descobrir como podemos facilitar sua rotina. 😊

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Durante esse período, Você tem total liberdade para decidir se deseja continuar usando nossos serviços ou não. Queremos que Você tenha a melhor experiência possível e que tenha certeza de que a Qive é a escolha certa para Você.  

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Se, após o Trial, Você quiser continuar aproveitando todas as vantagens da Qive, basta escolher o plano que melhor se adapta às suas necessidades. Os valores serão cobrados de acordo com a Proposta Comercial aceita ou através do valor do plano  selecionado diretamente em nossa Plataforma.

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Importante! Trial somente pode ser utilizado uma única vez e por alguém que não seja, ou não tenha sido, um Contratante da Qive no passado. Portanto, se identificarmos qualquer tentativa fraudulenta de utilização indevida desse período, nos reservamos o direito de suspender o acesso aos serviços e até mesmo cobrar pelo período utilizado de forma indevida. Mas temos certeza de que isso não vai acontecer, afinal, estamos aqui para construir uma parceria baseada em confiança e transparência.

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E não se preocupe, durante todo o Trial, Você estará protegido pelo nosso Termo de Uso e Política de Privacidade, sendo o Aceite necessário para acesso à Plataforma mesmo durante esse período. Sua segurança e privacidade são nossas prioridades. 🔒

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Limitações do Trial

Para sua segurança e conformidade regulatória, funcionalidades financeiras (como agendamento de pagamentos e transações bancárias) e integrações complexas podem estar indisponíveis ou restritas durante o período de testes, liberadas apenas após validação cadastral e aprovação comercial.

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Estamos animados para ter Você a bordo e mostrar como a Qive pode simplificar sua vida. 

Aproveite o período de Trial e não hesite em nos contatar se tiver alguma dúvida. Estamos aqui para ajudar! 

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15. Condições Especiais para Pessoas Físicas 👤

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Sabemos que a Qive é voltada para o uso por pessoas jurídicas, afinal, nosso modelo de negócio é o B2B. No entanto, entendemos que pessoas físicas também podem precisar capturar Documentos Fiscais Eletrônicos emitidos contra seu CPF, utilizando seu Certificado Digital, para fins não comerciais. Se esse é o seu caso, temos uma ótima notícia: oferecemos uma licença gratuita especialmente para Você! 🎉

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⚠️ Se Você é uma pessoa física, mas usará a Qive para fins comerciais, como produtores rurais e contadores, este item não se aplica a Você. Nesse caso, as condições gerais deste Termo de Uso prevalecem. ⚠️

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É importante ressaltar que, como pessoa física, algumas condições deste Termo de Uso podem não se aplicar a Você. Portanto, em caso de conflito entre este item e qualquer outra cláusula do Termo, prevalecerá o disposto nesta seção. Simples assim! 😊

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Migração da Conta Qive 🔄 

Se em algum momento Você decidir migrar sua Conta Qive para uma outra Conta Qive vinculada a uma pessoa jurídica, basta nos solicitar. Avaliaremos a viabilidade técnica e, se possível, faremos a migração para Você. Nesse caso, é importante lembrar que todos os Dados disponibilizados em sua Conta Qive, incluindo os Dados Pessoais e os Documentos Fiscais Eletrônicos capturados antes da migração, serão compartilhados com todos os Usuários que tenham acesso à nova Conta. Se Você preferir não compartilhar esses Dados, recomendamos que crie uma nova Conta Qive em vez de realizar a migração. 

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Valor e Forma de Pagamento 💰 

A licença concedida a Você como pessoa física é gratuita e livre de quaisquer encargos, conforme informações apresentadas na sua Conta Qive. No entanto, é importante saber que, mediante comunicação prévia por e-mail, a Qive poderá passar a cobrar pela licença, mesmo que inicialmente tenha sido ofertada de forma gratuita. Nesse caso, o pagamento da primeira fatura será considerado como a sua concordância com os preços estabelecidos. Como o plano de acesso é contratado na modalidade pré-pago, se Você optar por cancelar sua Conta Qive antes do pagamento da primeira fatura, não será devido nenhum valor à Qive

Restrição de Funcionalidades ⚠️ 

A conta de Pessoa Física destina-se exclusivamente à consulta e armazenamento de documentos fiscais. As funcionalidades de Gestão de Pagamentos, DDA, Integração Bancária e Conexão com ERPs são exclusivas para Pessoas Jurídicas e não estarão disponíveis nesta modalidade.

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Estamos felizes em poder oferecer essa opção para Você, pessoa física, que precisa capturar Documentos Fiscais Eletrônicos para fins não comerciais. Conte conosco para simplificar sua vida fiscal e financeira, mesmo sem ser uma empresa! 😄💙

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16. Nosso Compromisso com a Legalidade 

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Na Qive, levamos muito a sério nossa responsabilidade em cumprir todas as legislações aplicáveis ao nosso negócio. Afinal, queremos ser um exemplo de ética e integridade para nossos parceiros e para a sociedade como um todo.

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Quando o assunto é proteção de Dados Pessoais, seguimos à risca as melhores práticas e a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados. Seus dados estão sempre seguros conosco, e nos comprometemos a utilizá-los apenas para os fins específicos e legítimos que foram informados a Você. 🔒

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Somos certificados com a ISO/IEC 27001:2022, o que reforça nosso compromisso com a segurança da informação e gestão de dados dentro da Qive.

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Além disso, respeitamos e valorizamos a propriedade intelectual. Todo o conteúdo disponível em nossa Plataforma é protegido por leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. Ao utilizar nossas soluções, Você concorda em respeitar esses direitos. 🧠

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Outro ponto fundamental para Nós é a confidencialidade. Todas as informações que Você compartilha conosco são tratadas com o mais alto nível de sigilo e segurança. Somos seus parceiros de confiança e jamais compartilharemos seus dados com terceiros sem sua autorização expressa, exceto quando exigido por lei ou quando estritamente necessário para a execução dos serviços contratados, como o processamento de pagamentos junto aos parceiros bancários.  🤐

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E quando falamos em combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, não fazemos concessões. Em cumprimento à regulamentação aplicável, tomamos todas as medidas necessárias para prevenir e combater essas práticas ilícitas, em especial as estabelecidas na Lei 9.613/1998 e na Lei 12.846/2013. Nosso compromisso é com a ética, a transparência e a legalidade em todas as nossas relações. As Instituições Financeiras são as responsáveis pela prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, mas a Qive pode colaborar ativamente nesse processo. Nós podemos monitorar o uso da Plataforma e aplicar procedimentos de conheça seu cliente (KYC), bem como solicitar documentos extras para validação de cadastro, se necessário. Se identificarmos qualquer atividade suspeita, poderemos bloquear acessos e reportar o ocorrido aos nossos parceiros e autoridades. Nosso compromisso é com a ética, a transparência e a legalidade em todas as nossas relações.🚫💰

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Ao utilizar os serviços da Qive, Você pode ter a tranquilidade de estar fazendo negócios com uma empresa que preza pela integridade e pelo cumprimento das leis. Juntos, vamos construir um ambiente de negócios mais ético, transparente e sustentável. Conte conosco para essa jornada! 🤝💙

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17. Disposições Gerais 

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Antes de finalizarmos, gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes. Primeiro, este Termo de Uso não cria nenhum tipo de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a Qive e Você, nosso querido Usuário, Contratante, seus parceiros e/ou anunciantes. Somos parceiros, mas cada um mantém sua independência. 😊

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Caso alguma parte deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, não se preocupe. As demais disposições continuarão valendo normalmente, na máxima extensão possível. Afinal, o que importa é mantermos nossa parceria em harmonia. 

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Este Termo de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, representa todo o nosso acordo sobre as condições de uso da Plataforma. Ao aceitar esses documentos, Você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições, estando ciente dos seus direitos e obrigações. Estamos juntos nessa! 

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Para garantir a continuidade dos serviços em qualquer cenário, a Qive poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações deste contrato a qualquer empresa do seu grupo econômico ou em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, sem necessidade de novo aviso. Além disso, Você concorda que as comunicações realizadas por e-mail para os endereços cadastrados ou avisos na Plataforma são válidas, eficazes e suficientes para todos os fins legais, inclusive para notificações de cobrança.

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Ah, e se em algum momento deixarmos de exercer algum direito previsto nestes documentos, isso não significa que estamos desistindo dele. Apenas estamos sendo flexíveis e compreensivos, como bons parceiros devem ser. 🤝

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Lei e Foro Aplicáveis 🧑‍⚖️

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Esperamos nunca chegar a esse ponto, mas se por algum motivo surgir alguma divergência entre Nós, vamos resolvê-la com base nas leis do Brasil. E se for necessário, o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, será o único competente para resolver qualquer questão relacionada a este Termo de Uso e a Política de Privacidade. Mas tenho certeza de que, com diálogo e boa vontade, conseguiremos superar qualquer obstáculo. 

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Estamos muito felizes em tê-lo conosco nessa jornada de inovação e simplificação. Juntos, vamos transformar a forma como as empresas lidam com suas obrigações fiscais e financeiras. Conte sempre com a Qive, seu parceiro de confiança! 🧡

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Olá,

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Aqui é a ARQUIVEI SERVIÇOS ON LINE LTDA. (CNPJ nº 19.427.033/0001-40), sediada na capital da tecnologia, na Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, na Avenida Doutor Carlos Botelho, 1863, Centro, CEP: 13560-250 ("Qive" ou "Nós"). Nosso compromisso é tornar sua vida mais fácil, oferecendo soluções inovadoras para o gerenciamento de Documentos Fiscais Eletrônicos, sempre priorizando a segurança e a privacidade dos seus Dados.

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Sabemos que confiança é a base de qualquer relacionamento, e por isso criamos esta Política de Privacidade ("Política de Privacidade"), onde explicamos de forma clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações que Você nos fornece ao utilizar nossa Plataforma, sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações aplicáveis.

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Para viabilizar a contratação e utilização da Qive, utilizamos Suboperadores localizados no exterior. Cientes das nossas obrigações enquanto agentes de Tratamento de Dados Pessoais, incluindo o disposto na Resolução CD/ANPD Nº 19, de 23 de agosto de 2024, (Regulamento de Transferência Internacional de Dados) que estabelece procedimentos e regras aplicáveis para a Transferência Internacional de Dados Pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 2018), tomamos todas as providências necessárias para a realização do fluxo internacional de Dados de maneira segura, incluindo a adoção de cláusulas-padrão, conforme informado nesta Política.

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Nossa Política de Privacidade é complementar ao nosso Termo de Uso, que Você pode acessar aqui (https://qive.com.br/termos-de-uso). Juntos, esses documentos estabelecem as bases da nossa relação e o que Você pode esperar ao utilizar nossos serviços.

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Assim como no Termo de Uso, nos esforçamos para tornar a leitura desta de Privacidade simples e acessível, sem jargões jurídicos complicados. Acreditamos que a transparência é fundamental quando se trata de privacidade e proteção de dados, e queremos que Você se sinta seguro e bem informado ao compartilhar suas informações conosco.

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Importante! Embora a linguagem tenha sido simplificada, este documento ainda constitui um contrato legalmente vinculante entre Você e a Qive que, uma vez aceito, Você concorda com a forma como coletamos, usamos e protegemos seus Dados. É muito importante que Você esteja confortável e de acordo com todas as disposições aqui presentes.

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Caso tenha dúvidas ou precise de esclarecimentos sobre qualquer ponto deste documento, não hesite em nos contatar através dos nossos canais de comunicação listados ao final. Estamos aqui para ajudar e queremos que sua experiência com a Qive seja a melhor possível.

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Vamos juntos? 😃

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1. Termos e Definições

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Para deixar tudo mais claro e fácil de entender, vamos explicar aqui as expressões mais importantes desta Política de Privacidade. Sempre que Você vir essas palavras com a primeira letra maiúscula, seja no singular ou no plural, elas terão o significado que definimos aqui ou no Termo de Uso. Além disso, temos a Lei Geral de Proteção de Dados ("LGPD"), que estabelece como os Dados Pessoais devem ser tratados e possui termos e definições específicas. Então, também vamos usar alguns termos dessa lei aqui na nossa Política de Privacidade. Em caso de dúvida sobre o significado desses termos, aplicaremos o significado que mais se alinhar com a Legislação Nacional:

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1. Autoridade: é a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou qualquer outra autoridade que tenha a função de regular ou fiscalizar o Tratamento de Dados Pessoais.

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2. Controlador: é quem decide o que fazer com os Dados Pessoais e para quais Finalidades. Neste caso, a empresa que contrata os serviços da Qive, a Contratante, é a Controladora.

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3. Consentimento: é quando uma pessoa física, de forma livre, informada e clara, concorda com o Tratamento dos seus Dados Pessoais para uma Finalidade específica.

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4. Dado Anonimizado: é o dado que não permite a identificação do Titular, ou seja, não dá para saber de quem se trata, considerando os meios técnicos disponíveis no momento do Tratamento.

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5. Dado Pessoal: é qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável. Isso inclui não apenas os Dados do Usuário, mas também de outras pessoas cujas informações podem ser Tratadas por Nós, como funcionários, clientes ou fornecedores da Contratante. Alguns exemplos de Dados Pessoais são: nome, e-mail, telefone, CPF, entre outros.

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6. Dado Sensível: são Dados Pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados de saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos. Ao usar a Plataforma, pode haver Tratamento de Dados Pessoais sensíveis e formação de perfil comportamental do Usuário, considerando os dados de consumo presentes nos Documentos Fiscais Eletrônicos. Se Você continuar usando, significa que concorda com o Tratamento desses dados por Nós.

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7. Encarregado de Dados ou DPO: é a pessoa que indicamos para ajudar na comunicação conosco sobre Dados Pessoais e também para falar com a Autoridade quando necessário.

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8. Finalidade: é o motivo principal para Tratarmos Dados Pessoais.

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9. Incidente de Segurança: é qualquer perda, destruição, alteração, acesso indevido ou não autorizado aos Dados Pessoais, seja por falha ou erro no ambiente de tecnologia onde os Dados são Tratados, incluindo acesso indevido, perda de dados, infecção por vírus, entre outros, ou por ação ou omissão de alguém.

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10. Legislação Aplicável: são todas as leis, normas, regulamentos, exigências governamentais, códigos e políticas que precisamos seguir, seja em nível federal, estadual ou municipal. Isso inclui, mas não se limita, àquelas relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais. Algumas das principais são a Lei nº 12.965/2014 (conhecida como "Marco Civil da Internet"), a Lei nº 13.709/2018 (a LGPD), a Medida Provisória nº 1.317/2025, e qualquer outra norma de segurança cibernética e de proteção de dados que seja ou venha a ser aplicável para Nós ou para a Contratante. Essas leis e normas podem mudar de tempos em tempos, então estamos sempre de olho para manter tudo atualizado e em conformidade!

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11. Operador: é quem realiza o Tratamento dos Dados Pessoais em nome do Controlador. Aqui, Nós somos os Operadores quando Tratamos os Dados Pessoais para cumprir o contrato com a Contratante.

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12. Suboperador: é qualquer terceiro que contratamos para o Tratamento os Dados Pessoais, seguindo nossas instruções.

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13. Titular: é a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem, podendo ser um Usuário da Qive ou qualquer outra pessoa cujos Dados Pessoais são Tratados por Nós.

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14. Tratamento ou Tratar: é toda operação realizada com Dados Pessoais, de forma automática ou não, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, avaliação, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, compartilhamento, eliminação e outras ações relacionadas.

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2. Quais Dados Coletamos?

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Na Qive, a segurança dos Dados é uma prioridade, e eles chegam até Nós de duas formas: Dados fornecidos voluntariamente por Você e Dados que Nós mesmos coletamos quando a Plataforma é usada. Vamos entender melhor cada um deles?

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📝 Dados fornecidos voluntariamente

Esses são os Dados que Você nos passa de forma voluntária ao usar a Qive, incluindo:

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• Dados Pessoais: nome, e-mail, telefone e outras informações que possam identificar Você ou outra pessoa física, seja um Usuário da Plataforma ou não.
• Dados da Contratante: CNPJ, endereço e outros detalhes necessários para cadastrar a empresa que Você representa. Se Você for um empresário individual (MEI), trataremos esses dados com a mesma proteção de dados pessoais.
• Certificado Digital: o arquivo e a senha do Certificado Digital, login, senha e outras informações para que usamos para baixar, consultar e manifestar os Documentos Fiscais Eletrônicos em que a empresa é destinatária.

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🔍 Dados coletados por Nós
Esses são os Dados que a Qive coleta automaticamente quando a Plataforma é usada:

• Documentos Fiscais Eletrônicos: NFe, NFSe, NFCe, SAT, CTE e outros documentos emitidos nos sistemas da Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Prefeituras. Nós baixamos esses documentos para que Você possa analisá-los e acessá-los com facilidade.
• Dados de Terceiros: Ao processar os documentos fiscais acima, inevitavelmente armazenamos dados de terceiros contidos neles (como nome e CPF de consumidores ou motoristas). A Qive protege esses dados com rigor e atua como Operadora, mantendo-os acessíveis para a sua gestão.
• Dados Públicos: informações sobre a Contratante que coletamos em bancos de Dados Públicos, como os sites e sistemas da Receita Federal, Secretaria da Fazenda e Prefeituras.
• Dados Públicos a partir de Consultas: tais dados incluem as informações dos Documentos Fiscais Eletrônicos objetos de Consultas pela Contratante ao utilizar o Qive Lite (Chaves de Acesso).
• Dados de Acesso:

1. Informações sobre a navegação: navegador, dados de tela, resolução, endereço IP, tempo médio de uso, localização, data, registros de ações realizadas na plataforma (logs de auditoria), ou ainda, quando pelo celular, o modelo, sistema operacional, provedor de internet ou telefonia. 
2. Comunicação com a Qive: se houver contato conosco por qualquer canal, podemos manter um registro dessa conversa para ajudar a solucionar problemas no futuro.
3. Cookies: conforme explicado na nossa Política de Cookies disponível na Plataforma. 🍪

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De tempos em tempos, podemos pedir mais alguns detalhes para complementar o cadastro. Mas não se preocupe, fornecer essas informações adicionais é sempre opcional.

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Estamos sempre aqui para esclarecer qualquer dúvida sobre a coleta e uso dos Dados. Afinal, transparência é um dos nossos princípios fundamentais! 🤝

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3. Como utilizamos os seus Dados? 🤔

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Nosso objetivo na Qive é usar os Dados para garantir a melhor experiência possível ao contratar nossos serviços. Veja como fazemos isso:

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Para fazer a Qive funcionar como Você espera 💻 

Utilizamos todos os Dados para que Você possa acessar a Plataforma e ter o desempenho esperado. Além disso, esses Dados nos ajudam a desenvolver e melhorar nossos serviços e funcionalidades, realizar estatísticas para monitorar o uso da Plataforma, resolver problemas e proteger a Qive contra erros, fraudes ou crimes eletrônicos. Ah, e se Você precisar de ajuda, podemos acessar os Dados para entender melhor o motivo de qualquer problema no download, consulta ou manifestação dos Documentos Fiscais Eletrônicos. Estamos sempre aqui para te atender! 

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Para enviar comunicações e alertas relevantes 📩 

De vez em quando, podemos entrar em contato para enviar notificações, alertas e outros avisos relacionados à Qive. Nosso objetivo é ajudar a explorar todas as funcionalidades da Plataforma, com sugestões de uso, novidades sobre funcionalidades, lembretes e muito mais. Para facilitar essa comunicação, podemos usar diversos canais, como telefone, mensagens via aplicativos, e-mails, entre outros. Mas fique tranquilo, vamos sempre respeitar a sua privacidade! 

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Para utilizar o Certificado Digital em benefício da Contratante 🔑 

Quando Você nos fornece o Certificado Digital, Nós o utilizamos para fazer o download, consulta e manifestação dos Documentos Fiscais Eletrônicos em que a empresa é destinatária. Para aumentar a base de Prefeituras onde realizamos esses downloads e consultas, podemos cadastrar o Certificado Digital em softwares e aplicações de terceiros, compartilhando essa informação com eles. Mas não se preocupe, a Qive continua sendo a única responsável, seguindo rigorosamente o nosso Termo de Uso e esta Política de Privacidade. Essas informações não serão transmitidas ou divulgadas para terceiros em nenhuma outra hipótese, a menos que haja autorização expressa. 👍

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Para processar Pagamentos e Serviços Financeiros 💸

Se Você utilizar nossas funcionalidades financeiras (como o Gestão de Pagamentos), utilizaremos seus dados para processar as transações junto aos Parceiros de Pagamento, realizar conciliações bancárias, prevenir fraudes e cumprir obrigações regulatórias de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).

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Para analisar e processar informações dos Documentos Fiscais Eletrônicos 📊 

Utilizamos a nossa Plataforma para processar, de forma automatizada e codificada, as informações contidas nos Documentos Fiscais Eletrônicos. Isso nos permite organizar e estruturar esses Dados de acordo com certas categorias e padrões, gerando o que chamamos de "Dados Gerais". Esses Dados Gerais, já processados e estruturados, podem ser retransmitidos pela Qive para qualquer fim. Mas fique tranquilo, nunca vamos transmitir os Documentos Fiscais Eletrônicos que contenham Dados da Contratante, Dados Pessoais ou informações que possam identificar pessoas físicas. A privacidade é nossa prioridade! 

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Para desenvolver novas formas de promoção ou serviços personalizados 🎯 

Utilizamos os Dados Gerais para identificar as necessidades específicas dos nossos clientes e, assim, desenvolver novos serviços sob medida. Isso pode incluir, por exemplo, novas formas de entrega das análises dos Documentos Fiscais Eletrônicos. Além disso, podemos usar esses Dados para criar mecanismos de promoção da Qive que sejam adequados ao seu perfil. Queremos sempre oferecer o melhor para Você! 

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Para compartilhar Dados com o seu Contador 👨‍💼👩‍💼

Ao permitir o acesso da Conta Qive ao Contador, há concordância de que ele terá acesso a todas as informações disponibilizadas na Plataforma, incluindo os Dados. A única exceção é o Certificado Digital, que só será compartilhado mediante autorização específica.

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Para Apoiar Pesquisas Acadêmicas e Desenvolvimento de Indicadores de Mercado 

A Qive reconhece a importância de contribuir com o avanço do conhecimento e a análise setorial. Para tanto, poderemos, em caráter excepcional e mediante acordos formais, compartilhar Dados de Documentos Fiscais Eletrônicos com instituições de pesquisa e parceiros de análise de mercado, públicos ou privados, para fins exclusivos de pesquisa, desenvolvimento de indicadores macroeconômicos, setoriais, de custos e serviços de diversos setores da economia.

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Nestes casos, nosso compromisso com a proteção e confidencialidade das informações de nossos clientes é primordial. O compartilhamento será realizado observando processos de anonimização e/ou agregação de dados, de forma que seja impossível a identificação individual de qualquer Contratante. Tais dados serão disponibilizados em níveis de granularidade (ex: por setor, por município, por macrorregião), que garantam a inviabilidade de reidentificação.

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O uso desses dados pelas instituições parceiras será formalizado por meio de acordos que estabelecerão:

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• A finalidade exclusiva de pesquisa ou análise setorial, vedada a reidentificação;
• A exigência de implementação de medidas de segurança da informação compatíveis com as melhores práticas de mercado e com os padrões da Qive;
• O direito da Qive de auditar o cumprimento das condições.

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Compartilhamento de Dados 🔄

Nós só compartilhamos os Dados de forma que possibilite a identificação da Contratante ou do Usuário quando for estritamente necessário. Fora isso, qualquer compartilhamento é feito de forma anonimizada, sem possibilidade de identificar Você ou a Contratante.

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Mas em alguns casos, podemos precisar compartilhar os Dados (identificados ou não) com terceiros responsáveis por garantir o funcionamento da Qive, como nossos fornecedores de tecnologia. Fique tranquilo, eles também estão comprometidos em manter seus Dados seguros! 🔒

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Estamos sempre buscando maneiras de melhorar nossos serviços e tornar a experiência ainda mais incrível. Se houver alguma dúvida sobre como utilizamos os Dados, é só falar com a gente.

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4. Como a Qive usa os Dados ao fazer anúncios publicitários? 📣

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A privacidade da Contratante e dos nossos Usuários é fundamental para a Qive. Por isso, quando se trata de anúncios publicitários, seguimos algumas regras bem claras:

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Criamos grupos anônimos de clientes 👥 

Utilizamos um processo automatizado e codificado para agrupar nossos clientes de acordo com categorias, comportamento transacional e critérios específicos, criando o que chamamos de "Grupos". Mas não se preocupe, os Dados Pessoais, Documentos Fiscais Eletrônicos, histórico financeiro, Dados da Contratante e o Certificado Digital de quem faz parte desses grupos são mantidos em sigilo e guardados de forma codificada nos nossos servidores.

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Os anunciantes só ficam sabendo, por exemplo, que existe um grupo anônimo de 900 clientes da Qive localizados na cidade de São Paulo. Nada mais do que isso! 

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Não compartilhamos seus Dados com anunciantes sem sua permissão 🚫 

Qualquer anúncio publicitário que Você receba por e-mail ou veja na Plataforma é veiculado pela própria Qive, e não pelo anunciante. Os anunciantes nos fornecem as peças publicitárias, e Nós podemos direcioná-las a Você.

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Só compartilhamos informações com os anunciantes se Você nos der seu Consentimento expresso ou se agregarmos vários Dados de forma que não seja possível identificar Você ou a Contratante. O objetivo é apenas dar aos anunciantes uma visão geral do desempenho dos anúncios, como quantos e qual é o perfil das pessoas que acessaram ou clicaram em cada anúncio. 📊

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❗ Mas atenção: se Você clicar em um banner publicitário ou aceitar ser direcionado ao site do anunciante, estará sujeito aos termos, condições e políticas de privacidade deles, e não mais aos nossos. A Qive não tem controle sobre esses termos e políticas, então tenha cuidado ao acessar conteúdos de terceiros.

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Nossos anúncios são personalizados para Você 💌 

Queremos que Você receba anúncios e oportunidades de negócio que sejam do seu interesse e possam te ajudar de alguma forma. Por isso, os anunciantes podem escolher seu público-alvo (seu Grupo) ao veicular anúncios na Qive. Eles também podem usar cookies e outras tecnologias para tornar os anúncios mais eficazes e medir seu desempenho.

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5. Bases legais para Tratamento e os direitos dos Titulares de Dados Pessoais

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A proteção dos Dados Pessoais é uma prioridade para a Qive. Por isso, só Tratamos Dados Pessoais quando temos uma base legal para isso, ou seja, quando existe uma autorização legal. Veja quais são:

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• Execução do nosso contrato 🤝 Quando Você contrata ou utiliza a Qive, precisamos Tratar os Dados Pessoais para cumprir com nossas obrigações e garantir que Você tenha acesso a todos os nossos serviços;
• Cumprimento de obrigações legais 👮‍♀ ️ Às vezes, a lei exige que a gente Trate alguns Dados Pessoais. Nesses casos, estamos apenas cumprindo com nossas obrigações legais;
• Autorizações que Você nos concede 👍 Quando Você nos dá Consentimento para Tratar seus Dados Pessoais de uma determinada forma, essa autorização se torna uma base legal para o Tratamento;
• Exercício regular de direitos 🏛️ Se estivermos envolvidos em algum processo judicial, administrativo ou arbitral, podemos precisar Tratar Dados Pessoais para exercer nossos direitos nesses casos;
• Nosso legítimo interesse 🎯 Em algumas situações, Tratamos Dados Pessoais com base no legítimo interesse da Qive, sempre tomando cuidado para não ferir seus direitos e liberdades fundamentais.
• Proteção do Crédito 🛡️ Para garantir a segurança das transações financeiras e mitigar riscos em nossos serviços de pagamento, podemos tratar dados com base na proteção do crédito, conforme permitido pela legislação.

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E quais os direitos dos Titulares de Dados Pessoais?

O Titular tem uma série de direitos em relação ao Tratamento de Dados Pessoais perante a Qive, podendo solicitar:

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• Confirmação se Tratamos os Dados Pessoais 🔍
• Acesso aos Dados Pessoais 📂
• Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados 📝
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou Tratados de forma irregular 🚫
• Portabilidade dos Dados Pessoais para outro fornecedor, quando aplicável 📦
• Eliminação dos Dados Pessoais Tratados com base em Consentimento, com algumas exceções previstas em lei ❌
• Informações sobre com quem compartilhamos os Dados Pessoais 🤝
• Informação sobre a possibilidade  de negar o Consentimento e as consequências disso 🤔
• A revogação do Consentimento, quando este tiver sido fornecido 🔙

Para exercer esses direitos, basta entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelos canais indicados no final desta Política de Privacidade.

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6. Qual o papel da Qive e da Contratante e a Finalidade no Tratamento dos Dados Pessoais? 🤝

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Transparência é um valor essencial para a Qive quando se trata de privacidade e proteção de dados. Por isso, queremos deixar bem claro qual é o nosso papel e o da Contratante no Tratamento dos Dados Pessoais durante todo o tempo em que estivermos prestando nossos serviços. Vamos lá?

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Papel da Qive na operação 🛠️
Na prestação dos nossos serviços, atuamos predominantemente como Operadores dos Dados Pessoais. Isso significa que tratamos os dados seguindo as instruções da Contratante e na medida em que isso seja necessário para cumprir com o contrato.

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No entanto, atuamos como Controladores em situações estritamente necessárias para a gestão do nosso negócio, como para: faturamento, prevenção a fraudes corporativas, garantia de segurança da plataforma, cumprimento de obrigações legais próprias e aprimoramento dos nossos produtos.

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Além disso, se Você utiliza os nossos serviços como pessoa física e não usará a Qive para fins comerciais, como produtores rurais e contadores, seremos Controladores dos Dados Pessoais. Neste caso, Nós decidiremos como será feito o tratamento desses Dados, mas não se preocupe, todo o processamento ocorrerá conforme o previsto nesta Política de Privacidade e demais documentos relacionados.

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A Contratante como Controladora 👩‍💼
A Contratante será a Controladora dos Dados Pessoais na medida em que utilizar a plataforma para gerir seus negócios. Isso significa que ela é responsável por:

• Nos dar instruções claras e precisas sobre como devemos Tratar os Dados Pessoais;
• Informar os Titulares sobre como seus Dados Pessoais serão coletados e compartilhados conosco;
• Obter o Consentimento dos Titulares para o Tratamento dos Dados Pessoais, quando necessário, ou garantir a existência de outra base legal válida para esse Tratamento.

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Finalidade do Tratamento 🎯 

Nosso objetivo é obter, armazenar e gerenciar os Documentos Fiscais e Financeiros em nome da Contratante. Mas não é só isso! Para garantir que Você tenha a melhor experiência com nossos serviços, também realizamos o Tratamento de Dados Pessoais para:

• Gerenciar o acesso e as informações dos Usuários na Plataforma;
• Processar pagamentos, conciliações e validar transações financeiras;
• Prevenir fraudes, atividades ilícitas e garantir a segurança da navegação;
• Enviar notificações importantes, como atualizações, novidades e comunicados relevantes sobre o uso dos nossos serviços;
• Analisar o desempenho da Plataforma e identificar oportunidades de melhoria, sempre buscando aprimorar nossos serviços;
• Realizar pesquisas e coletar feedbacks dos Usuários, para entender melhor as necessidades e expectativas dos nossos clientes;
• Cumprir com obrigações legais e regulatórias, como a emissão de notas fiscais e o atendimento a requisições de autoridades competentes, quando necessário.
• Realização de estudos e pesquisas de mercado com dados anonimizados.

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Além disso, enquanto Operadora, podemos seguir outras instruções específicas da Contratante, desde que sejam compatíveis com os serviços que prestamos e sejam feitas por escrito.

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Usos Secundários 🔍 

Se, enquanto Operadora, por algum motivo, precisarmos Tratar os Dados Pessoais para uma Finalidade diferente daquelas estritamente relacionadas aos nossos serviços, como para geração de inteligência de mercado e melhoria de produtos com dados anonimizados, Nós nos tornaremos Controladores desses Dados. Nesse caso, vamos seguir todas as responsabilidades e obrigações que a lei exige de um Controlador durante o processo de anonimização.

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7. Quem é responsável por atender às solicitações dos Titulares? 🤔

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Levamos muito a sério os direitos dos Titulares de Dados Pessoais. Por isso, queremos deixar claro como funciona o processo de atendimento das solicitações relacionadas a esses direitos.

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A Contratante como Controladora 🦸‍♀️ 

Quando a Contratante estiver atuando como Controladora dos Dados Pessoais (o que ocorre na maioria das operações de gestão), ela será a responsável primária por receber, processar e atender às solicitações dos Titulares. Afinal, é ela quem tem a relação direta com os colaboradores e clientes, conhecendo melhor o contexto da coleta.

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Mas não se preocupe, a Qive está aqui para apoiar! Sempre que a solicitação envolver Dados que Nós operamos, vamos cooperar com a Contratante para fornecer as informações necessárias dentro das nossas possibilidades técnicas.

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Se o Titular falar diretamente com a gente 📞

Caso a Qive receba uma solicitação diretamente de um Titular referente a um tratamento onde atuamos apenas como Operadora, por segurança, Nós vamos redirecionar o Titular para fazer sua solicitação diretamente à Contratante. Não podemos abrir dados da sua empresa para terceiros sem o devido fluxo de validação.

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Transparência desde o início 🔍 

Quando a Contratante nos fornecer Dados Pessoais, ela deve garantir que os Titulares tenham ciência de que a Qive atuará como parceira tecnológica. A Contratante é responsável por garantir a legalidade da coleta e do compartilhamento dos dados conosco. Isso inclui informar aos Titulares sobre o papel da Qive como Operadora e sobre como eles podem exercer seus direitos em relação aos Dados Tratados por Nós. A Contratante é responsável por garantir a legalidade da coleta e do Tratamento dos Dados Pessoais para as Finalidades estabelecidas.

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A Qive como Controladora

Nas situações específicas em que a Qive atua como Controladora a responsabilidade de resposta é nossa. Nesses casos, se Você (ou o Titular) tiver dúvidas sobre como tratamos seus dados para fins de segurança ou cadastro, o atendimento será realizado diretamente pelo nosso Encarregado de Dados ou por meio de nosso time de suporte, nos canais de comunicação informados aqui na Política de Privacidade e demais documentos relacionados.

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Comunicação é a chave 🗣️ 

Para que possamos auxiliar a Contratante a atender os direitos dos titulares, é vital que sejamos comunicados imediatamente sobre qualquer pedido. A LGPD estabelece prazos curtos, e quanto mais cedo soubermos, melhor será nossa capacidade de apoiar na resposta. Ao nos comunicar sobre a solicitação, a Contratante deve nos fornecer todas as informações relevantes, como a identificação do Titular, o direito que ele deseja exercer e quaisquer outras especificações importantes.

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Estamos juntos nessa! 🤝 

O compromisso da Qive é garantir que os direitos dos Titulares sejam respeitados. Conte conosco para cuidar dos dados de forma transparente e em conformidade com as leis de proteção de Dados.

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Se tiver alguma dúvida sobre como funciona esse processo, é só falar com a gente.

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8. Como armazenamos suas informações de forma segura 🔒

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A segurança dos seus Dados é uma prioridade absoluta para a Qive. Por isso, adotamos medidas técnicas e organizacionais robustas para manter as informações coletadas sempre protegidas, de acordo com a natureza dos dados que Tratamos e em conformidade com padrões internacionais de segurança, como a ISO 27001.

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Nosso compromisso é usar as melhores práticas de segurança e proteção disponíveis no mercado. Isso inclui medidas técnicas e organizacionais para evitar acessos não autorizados, perdas, alterações indevidas, divulgação ou destruição dos dados, mas é importante lembrar que, apesar de todos os nossos esforços, nenhum sistema é 100% infalível. Interferências de terceiros (como hackers) podem acontecer, e qualquer medida de segurança pode apresentar falhas. 😉

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❗Importante! Ao Aceitar nosso Termo de Uso e Política de Privacidade, ou ao usar a Plataforma, Você entende e assume expressamente esse risco, concordando que a Qive empregará seus melhores esforços, mas não pode ser responsabilizada por falhas de segurança que fujam ao nosso controle técnico razoável ou decorram de culpa de terceiros.

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Enquanto sua Conta Qive estiver ativa, armazenaremos todas as informações coletadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou operados e controlados exclusivamente por Nós, localizados no Brasil e no exterior.

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Medidas de segurança robustas 💪

Levando em conta os padrões de mercado e os tipos de Dados Tratados, incluindo Dados Pessoais, a Qive se compromete a manter medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados de:

• Acessos não autorizados ou acidentais;
• Perdas, alterações ou divulgação indevida;
• Destruição.

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Isso inclui tráfego criptografado de dados, acesso mediante autenticação e controle rigoroso, além da manutenção de registros de acesso (logs) e alteração dos dados Tratados.

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Critérios para implementação das medidas 📏

Todas as medidas de segurança mencionadas levam em consideração o estado atual da técnica, os custos de implementação, a natureza, âmbito, contexto e Finalidades do Tratamento dos Dados.

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No entanto, Você e a Contratante são responsáveis por avaliar de forma independente se as medidas adotadas pela Qive atendem aos seus requisitos corporativos de segurança. Ao fornecer Dados Pessoais para a Qive, a Contratante reconhece que nossas medidas oferecem um nível de segurança adequado aos riscos inerentes.

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Segurança do login e senha 🔒🔑

É importante lembrar que cada Usuário é responsável por manter o login e a senha de acesso da Conta Qive seguros, não devendo fornecer essas informações a ninguém. Se achar que foram roubados ou expostos, avise a gente imediatamente pelo e-mail suporte@qive.com.br e troque sua senha o quanto antes.

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Responsabilidade em caso de Danos 🚨

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A Qive enquanto Operadora

Se algum dano for causado à Contratante ou a terceiros devido ao Tratamento de Dados Pessoais, incluindo Incidentes de Segurança, Nós somente seremos responsáveis se o dano decorrer diretamente de um ato ou omissão da Qive, cometido com dolo ou culpa grave, e desde que:

• A Qive tenha violado os Termo de Uso, a Política de Privacidade, ou as orientações expressas e escritas da Contratante;
• A Qive não tenha adotado as medidas adequadas de segurança, considerando as características e circunstâncias do Tratamento.

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Em todas as outras situações, a Contratante responde integralmente pela legalidade e correção do Tratamento de Dados Pessoais como Controladora. Ambas as partes têm direito à denunciação à lide e direito de regresso pelos danos que a parte inocente suporte no lugar da parte em falta.

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A Qive enquanto Controladora

Por outro lado, quando estivermos agindo enquanto Controladora seremos responsáveis pelos danos causados a Titulares de Dados Pessoais. A forma e limites dessa responsabilização será realizada conforme as disposições da Legislação Nacional dos contratos firmados.

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Lembre-se, não seremos responsáveis se:

• Não realizarmos o Tratamento de Dados Pessoais que nos foi atribuído;
• Embora tenhamos realizado o Tratamento, não houver violação à legislação de proteção de dados ou aos nossos termos; ou
• O dano for decorrente de culpa exclusiva do Titular ou de terceiro (ex: vazamento de senha pelo usuário, ataque hacker que supere as defesas razoáveis de mercado

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Estamos sempre buscando aprimorar nossos processos de segurança para garantir a proteção dos seus dados. Se tiver alguma dúvida ou sugestão, não hesite em nos contatar!

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9. Compartilhamento de dados com Terceiros e Suboperadores🤝

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Transparência é fundamental para a Qive quando se trata dos seus dados. Por isso, queremos deixar claro em quais situações podemos compartilhar suas informações com terceiros, além dos casos já mencionados nesta Política de Privacidade.

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• Novos negócios e mudanças na Qive 🆕 Se passarmos por processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle, os Dados poderão ser transferidos a terceiros para garantir a continuidade dos serviços. Mas não se preocupe! Nós garantimos a manutenção da proteção dos Dados e avisaremos Você caso essa transferência implique em alterações relevantes nas práticas de privacidade.

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• Parceiros Financeiros e de Prevenção à Fraude 🛡️ Para operacionalizar os produtos de pagamentos e garantir a segurança das transações, compartilhamos dados estritamente necessários com Instituições Financeiras, Instituições de Pagamento e empresas especializadas em análise de risco e antifraude. Isso garante que sua operação financeira aconteça com fluidez e segurança.

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• Requisições judiciais ou administrativas ⚖️ Em caso de requisição judicial, arbitral ou administrativa, podemos ser obrigados a compartilhar Dados. Nesses casos, analisaremos a validade da requisição e seguiremos estritamente o que for determinado pela autoridade competente.

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• Com a sua autorização 👍 Se houver necessidade de compartilhar suas informações em outros casos, enviaremos uma notificação solicitando sua aprovação. Afinal, Você é o dono dos seus dados e tem o direito de decidir sobre eles.

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• Subcontratação de serviços 🤝Para fazer a Qive funcionar para Você (ex: servidores em nuvem, ferramentas de suporte), contamos com a ajuda de terceiros especializados que atuam como Suboperadores. Supervisionamos de perto o trabalho desses parceiros, exigindo contratualmente que sigam nossas instruções de segurança e sigilo.

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10. Transferência Internacional de Dados

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Para viabilizar a tecnologia de ponta da Qive, alguns dos nossos parceiros e Suboperadores (como servidores de nuvem) estão localizados no exterior. Quando isso acontece, realizamos uma Transferência Internacional de Dados.

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Mas não se preocupe: cumprimos rigorosamente as obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados e as normativas das Autoridades.

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Nossos fornecedores internacionais são cuidadosamente selecionados e exigimos que eles ofereçam um nível de proteção de dados compatível com o Brasil. Para garantir essa segurança jurídica, adotamos medidas como as Cláusulas-Padrão Contratuais ou normas corporativas globais, assegurando que seus dados continuem protegidos, não importa onde estejam processados.

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Na Qive, sua privacidade é nossa prioridade, e faremos o possível para proteger seus dados e manter a transparência em nossas práticas.

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11. Incidentes de Segurança 🛡️

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Temos procedimentos claros para lidar com qualquer Incidente de Segurança que possa ocorrer. Aqui está o que Você precisa saber:

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Notificação de Incidentes 📢 

Se ocorrer algum Incidente de Segurança envolvendo os Dados Pessoais coletados ou Tratados pela Qive, Nós notificaremos Você em até 48 (quarenta e oito) horas após tomarmos conhecimento do ocorrido. Essa Notificação de Incidente conterá informações importantes para mantê-lo informado e seguro.

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Na Notificação de Incidente, Você encontrará, no mínimo as seguintes informações:

• A descrição da natureza dos dados pessoais afetados;
• As medidas técnicas e de segurança que utilizamos para proteção dos dados;
• Os riscos relacionados ao incidente;
• As medidas que já tomamos ou tomaremos para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

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Lembre-se: a Notificação de Incidente não significa que reconhecemos uma falha ou responsabilidade pelo ocorrido. É apenas uma forma de mantê-lo informado e garantirmos a transparência de nossos processos.

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Sua colaboração é importante 🤝 

Segurança é uma via de mão dupla. Se Você tomar conhecimento de qualquer fator que possa colocar em risco o ambiente da Qive (ex: vazamento de credenciais de um usuário seu), por favor, nos notifique prontamente através dos nossos canais de suporte.

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Comunicação do Incidente às Autoridades e Titulares 🗣️ 

Quando a Qive atuar como Operadora, cabe à Contratante avaliar a necessidade de comunicar o incidente à Autoridade e aos Titulares. A Qive se compromete a auxiliar a Contratante com as informações técnicas disponíveis e necessárias para que essa comunicação seja feita de forma assertiva e dentro do prazo legal.

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Como nos contatar em caso de Incidente de Segurança 📞 

Se precisar nos notificar sobre um Incidente de Segurança ou qualquer ameaça à integridade dos Dados Pessoais, Você pode entrar em contato conosco pelos canais informados ao final deste documento.

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Estamos sempre prontos para ajudar e garantir a segurança dos seus dados!

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12. Exclusão de Dados Pessoais do Usuário e Certificado Digital 🗑️

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A Qive respeita o seu direito de solicitar a exclusão dos seus Dados, mas precisamos equilibrar esse direito com nossas obrigações legais, especialmente as financeiras e fiscais.

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Como encerrar sua conta? 

Se Você, enquanto administrador da Conta Qive, decidir encerrar o uso da Plataforma, basta enviar uma solicitação através dos nossos canais oficiais. A partir desse momento, iniciaremos o processo de desligamento, que inclui:

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• Inativação das credenciais de acesso;
• Exclusão do Certificado Digital de nossos servidores ativos;
• Anonimização ou exclusão dos dados que não somos obrigados a manter por lei.

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Mas atenção! 🚨

Ao solicitar a exclusão, a Qive deixará de funcionar para os fins propostos. Sua Conta será desativada e, para voltar a usar nossos serviços, será necessário criar uma nova conta do zero.

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O que NÃO podemos excluir 🔐 

Mesmo após a exclusão da conta, a Qive é obrigada por lei ou regulação a manter certos dados armazenados por períodos adicionais (que podem variar de 05 a 10 anos). Não excluiremos:

• Registros de Transações Financeiras: Para cumprimento de normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/DFT) e exigências do Banco Central;
• Logs de Acesso e Auditoria: Para cumprimento do Marco Civil da Internet e normas de segurança;
• Dados para Prevenção a Fraude: Informações necessárias para evitar que contas fraudulentas sejam reativadas;
• Documentos Fiscais Eletrônicos: Quando necessário para comprovação de obrigações tributárias ou garantia de direitos em processos judiciais/administrativos.

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Quando os Dados serão excluídos definitivamente? 📅 

Os Dados Pessoais serão eliminados de forma segura quando:

• A finalidade do tratamento for alcançada e não houver mais obrigação legal de retenção;
• O prazo legal de guarda obrigatória expirar (ex: prazo prescricional de ações civis ou normas fiscais);
• Houver determinação de autoridade competente.
• Quando os Dados não forem mais necessários para a Qive, salvo se houver qualquer outra razão, base legal ou contratual para a sua manutenção, como:

• Obrigação legal de retenção de Dados Pessoais;
• Necessidade de preservação dos Dados Pessoais para resguardo de direitos;
• Interesses legítimos da Qive;
• Ordem judicial.

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Uso de Dados Anonimizados 

Após a exclusão dos seus dados pessoais identificáveis, a Qive poderá continuar a usar os Dados Gerais de forma anonimizada e agregada (sem possibilidade de identificar Você ou a Contratante) para fins de estatística, inteligência de mercado e aprimoramento de nossos produtos, conforme previsto nesta Política.

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Para garantir a segurança jurídica da nossa relação e o cumprimento das leis, é importante destacar alguns pontos finais sobre como protegemos a Qive e nossos usuários:

Reserva de direitos da Qive 🛡️ 

A Qive se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar quaisquer dados (incluindo logs e conteúdos de documentos) estritamente necessários para:

• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais/administrativas de autoridades competentes;
• Fazer cumprir nossos Termos de Uso e outros acordos firmados;
• Detectar, prevenir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas;
• Proteger os direitos, propriedade e segurança da Qive, de nossos parceiros e usuários.

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Retenção de Dados Pessoais e Bloqueiod e Dados 📂 

Como explicado anteriormente, mesmo após o fim da nossa relação, poderemos manter certos dados arquivados para cumprimento legal. 

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Caso Você solicite a exclusão ou revogue um consentimento (onde aplicável), seus dados que não puderem ser excluídos imediatamente ficarão bloqueados: ou seja, eles serão mantidos em ambiente seguro, com acesso restrito, e não serão mais utilizados para fins comerciais ou de produto, servindo apenas para resguardo legal.

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Fim do Tratamento 🔚 

Quando a Finalidade do Tratamento for atingida ou a nossa relação for encerrada, a Qive eliminará ou anonimizará eventuais bases de Dados e Dados Pessoais Tratados em nome da Contratante. A Contratante pode solicitar a devolução dos Dados Pessoais em vez da eliminação, o que será realizado em até 10 dias após o recebimento da notificação pela Qive. Na ausência de qualquer comunicação, os Dados Pessoais serão eliminados ou anonimizados pela Qive, conforme nossos prazos de retenção interna, sem que isso represente ou dê ensejo a qualquer direito de indenização à Contratante

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Estamos sempre à disposição para esclarecer qualquer dúvida sobre nossos papéis no Tratamento dos Dados Pessoais. 

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É só entrar em contato com a gente! 😊

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13. Condições Especiais para Pessoas Físicas 👤

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A Qive entende que pessoas físicas também podem precisar capturar Documentos Fiscais Eletrônicos emitidos contra seu CPF, utilizando seu Certificado Digital, para fins não comerciais.

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Se esse é o seu caso, temos uma ótima notícia: oferecemos uma licença gratuita especialmente para Você! 🎉

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⚠ Se Você é uma pessoa física, mas usará a Qive para fins comerciais, como produtores rurais e contadores, este item não se aplica a Você. Nesse caso, as condições gerais desta Política de Privacidade prevalecem. ⚠️

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Seus Direitos como Titular dos Dados Pessoais 🛡️ 

Diferente da nossa relação com empresas (onde atuamos sob instrução), quando Você usa a versão gratuita para Pessoa Física, a Qive atua como Controladora dos seus dados. Isso significa que nós definimos as finalidades do tratamento para entregar o serviço de consulta de notas, sempre respeitando seus direitos.

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Limitação de Tratamento🚫 

O tratamento de dados para funcionalidades financeiras (como Gestão de Pagamentos) é exclusivo para planos corporativos. Portanto, não coletamos nem tratamos dados bancários ou de pagamento para contas de Pessoa Física nesta modalidade gratuita, limitando-se o serviço à gestão de documentos fiscais.

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Seu Consentimento é importante 👍

Ao Aceitar esta Política de Privacidade, Você está demonstrando Consentimento livre, expresso e informado com todas as práticas mencionadas aqui. Os termos e condições de Tratamento e confidencialidade dos dados estabelecidos nesta Política e em suas atualizações prevalecem sobre quaisquer outros documentos que foram ou que possam ser acordados.

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Se Você tiver alguma dúvida sobre qualquer parte desta Política de Privacidade, entre em contato conosco ANTES DE ACEITAR os termos aqui previstos. Estamos à disposição para esclarecer qualquer questionamento.

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Estamos felizes em poder oferecer essa opção para Você, pessoa física, que precisa capturar Documentos Fiscais Eletrônicos para fins não comerciais.  Conte conosco para simplificar sua vida fiscal e financeira, mesmo sem ser uma empresa! 😄

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14. Dúvidas?

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Se Você tiver alguma dúvida sobre o Tratamento dos Dados pela Qive ou quiser exercer seus direitos enquanto Titular do Dado Pessoal ou Controlador, não hesite em entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através dos seguintes canais:

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👤 Encarregado Titular: Filipe Mateus Rossi Risso

👤 Encarregada Substituta: Pâmela Kerolayne Barbosa Silva

📧 E-mail: dpo@qive.com.br 

☎️ Telefone: (16) 3509 5555

📪 Endereço: Av. Doutor Carlos Botelho, 1863, Centro, São Carlos/SP – CEP: 13560-250

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Para qualquer outro assunto relacionado ao Termo de Uso, à Política de Privacidade ou a Plataforma, entre em contato com a Qive por meio do e-mail:

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📧 E-mail: suporte@qive.com.br 

☎️ Telefones: (16) 3509-5555 / (16) 3509-5590

🖥️ Chat direto da Plataforma: www.qive.com.br 

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Para respostas mais rápidas e melhor atendimento, sugerimos que Você priorize o contato conosco pelo chat disponível na nossa Plataforma.

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Estamos aqui para ajudar e garantir que sua experiência com a Qive seja não apenas eficiente, mas também segura e transparente.

Vamos cuidar dos seus dados juntos? 🔒😊

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Olá, 

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Somos a ARQUIVEI SERVIÇOS ON LINE LTDA. (CNPJ nº 19.427.033/0001-40), localizada na capital da tecnologia, na Cidade de São Carlos, Estado de São Paulo, na Avenida Doutor Carlos Botelho, 1863, Centro, CEP: 13560-250 (“Qive” ou “Nós”). Nos dedicamos a tornar sua vida mais fácil, oferecendo soluções inovadoras para o gerenciamento de documentos fiscais. Desde o download até o envio de documentos fiscais, conte com nossos recursos para simplificar seu dia a dia. Ganhe autonomia sobre seus XMLs, visualize PDFs, realize buscas nos conteúdos das notas e crie filtros inteligentes para organizar seus documentos de maneira eficiente.

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Estamos animados para que Você comece a usar nossa Plataforma e aproveite todas as soluções que preparamos para Você. Antes disso, é essencial que dedique um momento para ler, compreender e Aceitar nosso Termo de Uso (“Termo de Uso”).

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Acreditamos que a transparência é a base de uma boa relação e, por isso, queremos deixar claro o funcionamento dos nossos serviços e o que Você deve esperar ao utilizá-los. Sendo assim, fizemos o possível para eliminar o juridiquês, proporcionando uma leitura simples, direta e sem complicações.

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Importante! 

Embora a linguagem tenha sido simplificada, este documento ainda constitui um contrato legalmente vinculante entre Você e a Qive que, uma vez aceito, estabelece os termos e condições de nossa relação. É muito importante que Você esteja confortável e de acordo com todas as disposições aqui presentes.

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Caso tenha dúvidas ou precise de esclarecimentos sobre qualquer ponto deste documento, não hesite em nos contatar através dos nossos canais de comunicação. Estamos aqui para ajudar e queremos que sua experiência com a Qive seja a melhor possível.

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Vamos juntos? 😃

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1. Adesão ao Termo de Uso

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Estamos felizes por ter Você conosco. Antes de mergulharmos juntos nesta jornada, precisamos conversar sobre algumas coisas importantes:

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Além deste Termo de Uso, também possuímos a nossa Política de Privacidade (https://qive.com.br/politica-de-privacidade/) e a nossa Política de Cookies (https://qive.com.br/politica-de-cookies/). Estes documentos são o coração de como podemos trabalhar juntos. Eles explicam como Você e a Contratante podem e devem usar a Qive, além de como cuidamos dos seus dados. O aceite desses documentos é obrigatório para utilizar nossa Plataforma.

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Antes de começar: é essencial que Você dedique um momento para ler e entender estes documentos. Queremos garantir que Você tenha total clareza sobre como nossa parceria funcionará.

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Ao Aceitar, Você declara que:

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• Tem autoridade para representar a Contratante.
• Compreendeu completamente o Termo de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.
• Concorda que esses documentos formam um contrato vinculativo entre Você, a Contratante e a Qive.

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Importante!A Plataforma Qive oferece um ecossistema de soluções. Algumas funcionalidades específicas, como a Gestão de Pagamentos, Integração Bancária ou o Portal de Fornecedores, podem estar sujeitas a regras, limites e condições adicionais (“Termos Específicos”). Ao ativar ou utilizar essas funcionalidades, Você concorda que os respectivos Termos Específicos passarão a fazer parte integrante deste contrato. Em caso de conflito, as regras dos Termos Específicos prevalecerão sobre este Termo de Uso geral no que tange à funcionalidade em questão.

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Seu Aceite é um passo importante e significa que Você leu, entendeu e concordou com tudo o que foi mencionado. Recomendamos que Você imprima ou salve uma cópia desses documentos para referência futura e, se houver algo que não está claro ou se surgirem dúvidas, por favor, não hesite em nos contatar. Estamos aqui para ajudar!

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Dúvidas ou preocupações? 🤔 Se algo não ficou claro ou se Você precisa de mais informações, estamos à disposição. Entre em contato pelo e-mail suporte@qive.com.br, e faremos o nosso melhor para responder o mais rápido possível.

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❗ Lembre-se: estamos juntos nessa. A sua compreensão e aceitação desses termos são fundamentais para que possamos oferecer a melhor experiência possível com a Qive.

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2. Termos e Definições

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Para facilitar a sua leitura, aqui estão as expressões mais importantes do Termo de Uso e da Política de Privacidade e, sempre que usadas com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

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1. Aceitar ou Aceite: indica sua concordância com o Termo de Uso e com a Política de Privacidade, incluindo todos os direitos e obrigações neles estabelecidos.

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2. Qive ou Nós: somos Nós, a empresa que disponibiliza a Plataforma, a ARQUIVEI SERVIÇOS ON LINE LTDA., inscrita no CNPJ nº 19.427.033/0001-40), localizada na Avenida Doutor Carlos Botelho, 1863, Centro, CEP: 13560-250, São Carlos/SP.

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3. Certificado Digital: compreende tanto o e-CNPJ quanto o e-CPF, conforme aplicável.

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4. Chave de Acesso: significa o código único identificador de um Documento Fiscal Eletrônico composto de 44 (quarenta e quatro) dígitos, o qual deve ser introduzido na Plataforma para realização de Consultas na funcionalidade Qive Lite.
5. Consultas: significa, no plural ou no singular, a submissão de uma Chave de Acesso ao Sistema de Consultas do Qive Lite para sua validação e/ou obtenção de arquivos XML e DANFEs de Documentos Fiscais Eletrônicos.
6. Conteúdo: abrange textos, dados, softwares, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos e demais informações disponibilizadas na Plataforma, além dos códigos fonte utilizados para sua apresentação (p.ex., em HTML, CSS, PHP).
7. Conta Qive: é o cadastro único do Usuário na Plataforma, que habilita o acesso e a utilização das funcionalidades, bem como o gerenciamento dos dados e serviços contratados.

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8. Contador: profissional de contabilidade contratado por Você ou pela Contratante, sem vínculo direto com a Qive.
9. Crédito: significa uma unidade virtual e sem valor monetário real, que poderá ser adquirida pela Contratante da Qive para a funcionalidade Qive Lite.

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10. Contratante: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços ofertados pela Qive, aqui representada por Você.

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11. Dados: inclui os Dados da Contratante, Dados Públicos, Dados do Usuário, Certificado Digital, Documentos Financeiros, Documentos Fiscais Eletrônicos, Dados de Transações e informações de uso da Plataforma.

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12. Dados da Contratante: o CNPJ, endereço e outras informações que identifiquem a Contratante, ou, quando a contratação ocorrer vinculada a uma pessoa física, o nome, CPF, endereço e outras informações que a identifique e sejam necessárias para a contratação.

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13. Dados do Usuário: informações pessoais que identificam Você, como nome, e-mail e telefone.

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14. Dados Públicos: informações acessíveis ao público coletadas no contexto de uso da Qive, excluindo-se o Certificado Digital, Documentos Financeiros e os Documentos Fiscais Eletrônicos. Estes dados podem vir de quaisquer Órgãos Públicos.
15. Devolução de Créditos: significa a devolução, pela Qive à Contratante, de valores despendidos, pela Contratante, para aquisição de Créditos.

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16. Documentos Financeiros: compreende boletos bancários, faturas, contas de consumo (como água, luz, gás, telefone), comprovantes de pagamento e outros títulos executivos ou documentos de cobrança que tramitem pela Plataforma, distintos dos Documentos Fiscais Eletrônicos.

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17. Documentos Fiscais Eletrônicos: todo documento emitido perante os sistemas da Secretaria da Fazenda, Receita Federal, Prefeituras ou outro órgão competente cujo destinatário, emissor ou parte seja a Contratante como, por exemplo, as Notas Fiscais Eletrônicas (NFe), Notas Fiscais de Serviços Eletrônicos (NFSe), Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica (NFCe), Cupom Fiscal Eletrônico do Sistema Autenticador e Transmissor (SAT), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTE), Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

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18. e-CNPJ: Certificado Digital da pessoa jurídica.

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19. e-CPF: Certificado Digital da pessoa física.

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20. Fornecedor: pessoa física ou jurídica que emite documentos (fiscais ou financeiros) contra a Contratante e que pode interagir com a Plataforma através do Portal de Fornecedores ou envio de documentos.

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21. Funcionalidades de Pagamento: soluções integrantes da Plataforma que permitem o agendamento, liquidação, conciliação e gestão de pagamentos aos Fornecedores, integradas ou não ao ERP da Contratante.

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22. Integração Bancária: conexão tecnológica entre a Plataforma e os sistemas bancários da Contratante, viabilizada por parceiros tecnológicos, para leitura de dados e transmissão automatizada de arquivos. Esta integração é uma solução de tecnologia privada (troca de arquivos/API) e não se confunde com o serviço de Iniciação de Transação de Pagamento (ITP) no âmbito do Open Finance. A Qive atua estritamente como trafegadora de dados, sem exercer comando sobre a conta bancária nos moldes da regulação do Open Finance.

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23. Órgãos Públicos: Secretaria da Fazenda, Receita Federal, Prefeituras e demais entidades governamentais responsáveis pela emissão, controle e fiscalização de Documentos Fiscais Eletrônicos.

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24. Parceiro de Pagamento: instituições financeiras, instituições de pagamento ou gateways integrados à Plataforma, devidamente autorizados e responsáveis exclusivos pelo processamento, custódia, liquidação e iniciação das transações financeiras.

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25. Política de Privacidade: explica como os Dados são coletados e usados por Nós, de forma simples, transparente e direta, sendo complementar ao nosso Termo de Uso. Está disponível aqui (https://qive.com.br/politica-de-privacidade).

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26. Plataforma: se refere ao ecossistema tecnológico, site, software, APIs e integrações exclusivas da Qive, através das quais são disponibilizados os serviços de gestão de documentos fiscais e financeiros, gestão de pagamentos, gestão de fornecedores e inteligência de dados, através do qual é possível acessar e interagir com todos os serviços oferecidos, incluindo o download, consulta e manifestação de Documentos. Também podemos nos referir à Plataforma simplesmente como Qive.

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27. Portal de Fornecedores: ambiente da Plataforma destinado à interação e colaboração entre a Contratante e seus Fornecedores para troca de documentos, informações e status de pagamentos.

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28. Sistema de Consultas: significa a ferramenta online de consulta de Chaves de Acesso para validação e/ou download dos arquivos XML e DANFEs de Documentos Fiscais Eletrônicos, disponibilizada pela funcionalidade Qive Lite.

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29. SPED: Sistema Público de Escrituração Digital que pode ser automaticamente acessado pela Qive, dependendo do regime tributário da Contratante e dos CNPJs associados ao Certificado Digital, incluindo sua matriz e filiais.

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30. Termo de Uso: o presente documento, que estabelece as regras para utilização da Plataforma e dos serviços da Qive. Disponível para consulta aqui (https://qive.com.br/termos-de-uso).

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31. Usuário ou Você: se refere a Você, o indivíduo que utiliza a Plataforma, maior de idade e com capacidade legal para contratar, agindo como representante autorizado da Contratante, e em seu nome, aderindo a este Termo de Uso e documentos complementares.

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Outros termos e definições podem ser introduzidos ao longo deste Termo de Uso. Estes serão igualmente destacados e definidos no contexto de sua primeira aparição.

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3. Cadastro e Acesso à Qive

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Vamos começar juntos! Criando Sua Conta… Para desbravar todas as funcionalidades da Qive, Você precisa se cadastrar. É rápido: basta informar alguns dados da sua empresa (como e-mail, nome, endereço e CNPJ) e criar um login e senha para o seu acesso exclusivo.

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🚨 Suas Responsabilidades:

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• Checar as informações: se certifique de que todos os Dados informados estão corretos e atualizados, não apenas no momento do cadastro, mas também ao longo do tempo, e sempre que houver alterações. Isso vale tanto para os seus Dados Pessoais, Dados da Contratante, Certificado Digital e credenciais bancárias ou de pagamento, quando aplicável. Além disso, é importante verificar os dados preenchidos automaticamente pela Qive.

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• Mantenha sua senha segura: o login e a senha são suas chaves de acesso. Mantenha-os em segredo e, se suspeitar que alguém possa ter acesso a eles, nos avise logo! Além disso, o login e a senha são pessoais e intransferíveis. Para funcionalidades financeiras, a Qive poderá exigir mecanismos adicionais de segurança, como autenticação de dois fatores (2FA). É sua responsabilidade manter esses dispositivos seguros.

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• Nos dê seu Aceite: ao nos fornecer os Dados, Você nos permite usar nossa Plataforma para coletar, organizar e analisar seus Documentos Fiscais Eletrônicos, Documentos Financeiros, informações de transações e demais informações inseridas na Plataforma. Fazemos tudo de forma automatizada e segura, com o objetivo de categorizar os dados, gerar relatórios, gerar inteligência analítica, processar a conciliação financeira, facilitar a gestão de pagamentos e disponibilizar outros serviços oferecidos pela Qive. Levamos a segurança e a privacidade dos seus dados a sério. Trabalhamos com transparência e conforme as regras da nossa Política de Privacidade.

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Gerenciamento de Usuários: é sua responsabilidade cadastrar e atualizar quem pode usar a Qive na sua empresa. Você pode adicionar tantos usuários quanto o seu plano permitir. O primeiro a se cadastrar vira o "Administrador" dos usuários, tendo a responsabilidade de gerenciar as permissões e acessos dos demais. Se precisar trocar o Administrador, é só mandar um e-mail para suporte@qive.com.br.

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Gestão de Permissões e Alçadas: A Plataforma permite a criação de diferentes perfis de usuário. É de sua exclusiva responsabilidade configurar e gerenciar essas permissões, especialmente aquelas relacionadas à aprovação de pagamentos e movimentação financeira. A Qive não se responsabiliza por operações realizadas por usuários que receberam permissões inadequadas por parte do Administrador da conta.

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Múltiplas Contas para o mesmo CNPJ: a Qive oferece a flexibilidade de associar o mesmo CNPJ a múltiplas contas, permitindo que diferentes usuários criem e gerenciem acessos conforme suas necessidades. Para isso, é indispensável a utilização de um Certificado Digital válido. É de sua exclusiva responsabilidade definir, conceder e gerenciar o acesso, as credenciais e o uso do Certificado Digital nessas múltiplas contas, bem como assegurar a pertinência dos usuários ao seu quadro.

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Permissão para Contadores e Terceiros: Ao conceder acesso a terceiros (como Contadores ou BPOs Financeiros), Você concorda que eles agirão em seu nome na Plataforma. Ao fazer isso, Você concorda que ele terá acesso a todas as informações da Conta Qive e o nível de acesso e as ações permitidas (como visualização, edição ou agendamento de pagamentos) dependerão das permissões que Você configurar. A Contratante assume total responsabilidade pelos atos, omissões e transações realizadas por esses terceiros na Conta Qive.

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Ajuda Especializada: caso ocorram erros ou surjam problemas ou dúvidas sobre como usar a Plataforma, nossos Consultores podem dar uma mãozinha, acessando sua Conta Qive remotamente para resolver a questão. Essa ajuda vem sempre que precisar, especialmente se encontrarmos algum erro ou coisa estranha acontecendo. Esse acesso será restrito ao necessário para resolver o incidente técnico e jamais incluirá a autorização, realização ou modificação de transações financeiras ou pagamentos em nome da Contratante. Assim, ao contratar a Qive, Você autoriza nosso acesso remoto para estes fins.

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4. Captura do Documento Fiscal Eletrônico pela Qive

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Para entender como a Qive funciona, é preciso primeiro entender o processo de Ciência e de Manifestação do Destinatário, que são obrigações legais da Contratante perante os Órgãos Públicos antes de trazermos o Documento Fiscal para Você.

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O que é o Evento de Ciência? 

Imagine que Você precisa saber sempre que um Documento Fiscal Eletrônico é emitido para sua empresa. Para isso, a Qive dá um "Oi, já sei!" para os Órgãos Públicos. Isso é o que chamamos de "Evento de Ciência". Com sua permissão, fazemos isso em seu nome para poder coletar e te mostrar esses documentos.

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E se eu não quiser? 🙁 Sem problemas! Se preferir não usar essa função, é só desativar na nossa Plataforma. Mas ó, nesse caso, só conseguiremos te mostrar uma parte bem resumida do documento, tá?

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Agora, a Manifestação do Destinatário…

Depois que a gente avisa sobre um novo documento fiscal, Você tem um tempinho, dentro do prazo previsto em lei, para dizer o que acha dele diretamente na nossa Plataforma. Pode ser um "Sim, é nosso", um "Não reconheço isso" ou até um "Isso não se aplica". A gente chama isso de "Manifestação do Destinatário".

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Como funciona? Você faz sua escolha na Plataforma e a gente passa a informação adiante para os Órgãos Públicos responsáveis. Mas lembre-se: a responsabilidade pela Manifestação do Destinatário é do Usuário. Em caso de dúvidas sobre a veracidade ou atualidade das informações, cabe a Você verificar e resolver qualquer erro de comunicação com os Órgãos Públicos. A Qive não se responsabiliza pela leitura das informações pelos sistemas dos Órgãos Públicos competentes.

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Ops, errei na Manifestação! ❌ Tranquilo, acontece. Se Você perceber que fez uma manifestação errada, pode corrigir. Mas só dá para fazer isso uma vez por manifestação, tá? É uma limitação dos próprios Órgãos Públicos, responsáveis pela emissão do Documento Fiscal Eletrônico, mas a Qive oferece essa funcionalidade para te ajudar.

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5. Como acessamos informações importantes para Você

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Para que Você aproveite ao máximo nossa Plataforma, precisamos de uma "chave" especial: seu Certificado Digital. Com ele, conseguimos acessar, coletar e guardar todos os Documentos Fiscais Eletrônicos que são emitidos pelos sistemas dos Órgãos Públicos.

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Mas a Qive vai além do fiscal! 🚀 Para conectar a Qive ao seu sistema de gestão ou para funcionalidades financeiras, poderemos precisar de outras chaves, como Tokens de API, usuários de sistema ou credenciais de acesso bancário. Ao fornecer essas credenciais, Você autoriza a Qive a ler e gravar informações nesses sistemas externos (ex: lançar uma nota no ERP, atualizar status de pagamento) conforme as configurações que Você definir na Plataforma.

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Fazemos tudo com o seu Aceite: 

Ao cadastrar o Certificado Digital, ou as Credenciais de Integração, Você nos autoriza a utilizá-lo para coletar, organizar e analisar seus Documentos Fiscais Eletrônicos, Documentos Financeiros, informações de transações e demais informações necessárias nos sistemas dos Órgãos Públicos. Essa autorização é essencial para que possamos acessar, coletar, arquivar e integrar esses documentos.

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Segurança em Primeiro Lugar! 🔒 As senhas, códigos ou tokens que Você nos dá para acessar esses sistemas são usados com muito cuidado, seguindo nossa Política de Privacidade. A gente não mexe no seu Certificado Digital nem nas suas credenciais bancárias/ERP; só usamos eles para pegar os documentos que precisamos, guardar e analisar com nossa Plataforma, sempre pensando no seu benefício e conforme previsto na Política de Privacidade.

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Não é Nossa Responsabilidade… A gente faz o melhor para coletar e analisar os Documentos Fiscais Eletrônicos, mas não revisamos as informações neles contidas. Assim como não podemos garantir a precisão ou a legalidade desses dados, porque eles vêm direto dos Órgãos Públicos ou dos seus sistemas de origem.

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Dependemos dos Sistemas Públicos e Parceiros: 

Às vezes, os sistemas dos Órgãos Públicos, Instituições Financeiras ou do seu próprio ERP podem ter problemas técnicos ou outras dificuldades. Isso pode afetar a coleta dos documentos ou a conciliação de pagamentos. Se isso acontecer, saiba que é algo fora do nosso controle, então, não podemos ser responsabilizados por essas falhas. A pontualidade, precisão, entrega ou falha na obtenção desses Dados não dependem exclusivamente da Qive.

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🙁 Quando as Coisas Não Vão Bem: se por algum motivo (como problemas nos sistemas públicos ou bloqueio do seu Certificado Digital) não conseguirmos coletar os documentos, o funcionamento da Qive pode ser afetado. A gente sabe que isso não é ideal, e vamos fazer o possível para minimizar essas situações.

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Consulta de Notas Fiscais de Serviço (NFS-e): quando Você contrata serviços como o NFS-e Connect, que dependem da disponibilidade do provedor das Prefeituras e da nossa integração com esses sistemas, algumas situações podem ocasionar a interrupção temporária ou mesmo definitiva destes serviços, como por exemplo:

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• Mudança de provedor por parte das Prefeituras; 
• Tempo de disponibilidade da entrada da NFS-e maior que o normal; 
• Alteração de requisito da consulta pela Prefeitura, como login, senha, Certificado Digital, pré-cadastros, etc.

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Nesses casos, como o valor da assinatura é cobrado pelas consultas e prefeituras integradas, não haverá prejuízo para Você. E se não for possível restabelecermos a integração, por quaisquer motivos, Você também pode encerrar sua assinatura. O que nos deixaria tristes, mas entendemos também essa necessidade. 😥

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⏹️ Pausas e Reinícios: se a gente perceber que não estamos coletando documentos de uma determinada Prefeitura por mais de três meses, porque não tem nada novo sendo emitido contra Você, podemos pausar essa coleta automática. Mas não se preocupe, se precisar novamente, é só nos avisar que reativamos para Você.

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6. Funcionalidades opcionais

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A Plataforma Qive oferece módulos especializados para a gestão financeira. Ao contratar ou ativar estas funcionalidades, aplicam-se as seguintes condições específicas, que complementam as regras gerais deste Termo:

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6.1. Gestão de Pagamentos

Sabe aquela pilha de boletos que chegam todo mês? 

O módulo de Gestão de Pagamentos utiliza a tecnologia de Débito Direto Autorizado (DDA) para consultar, apresentar e permitir a gestão de boletos registrados contra o CNPJ da Contratante junto à Núclea e Instituições Financeiras parceiras.

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O Gestão de Pagamentos é um serviço opcional, mas, ao ativar e contratar essa funcionalidade, Você nos autoriza a aderir e buscar as informações dos seus boletos e trazê-las direto para Você.

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❗ Mas atenção! Ao ativar esta funcionalidade, Você declara ciência e concorda que:

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• Substituição do Físico: A Contratante poderá deixar de receber a via física dos boletos, sendo sua exclusiva responsabilidade consultar a Plataforma diariamente para verificar as obrigações financeiras registradas. Ao receber o boleto digital, considera-se que Você foi notificado. Não receber a versão física não te isenta de pagá-lo.
• Ação Humana Necessária: O DDA é um serviço de consulta e apresentação. A Qive não realiza agendamentos ou pagamentos automáticos sem o comando expresso do Usuário na Plataforma. É sua responsabilidade selecionar, agendar, validar os dados e confirmar o envio de cada pagamento.
• Saldo e Fundos: A efetivação dos pagamentos depende exclusivamente da existência de saldo disponível na conta de titularidade da Contratante mantida junto ao Parceiro de Pagamento. A Qive não realiza custódia de valores, não participa da liquidação financeira e não concede crédito. Portanto, não validamos seu saldo bancário em tempo real e não nos responsabilizamos por quaisquer pagamentos rejeitados ou não processados por insuficiência de fundos.
• Conferência de Dados: A Qive apresenta os dados conforme recebidos dos emissores e da rede bancária. Caso identifique divergências, boletos não reconhecidos ou ausência de boletos esperados, cabe à Contratante contatar o emissor ou seu banco.
• Multas e Atrasos: Se um boleto não for pago, isso pode gerar multas e juros. A Qive não se responsabiliza por atrasos causados pelos atos ou omissões dos emitentes dos boletos e/ou decisões da Contratante.

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Autorização de Transmissão 

Ao utilizar as Funcionalidades de Pagamento, você autoriza a Qive, de forma irrevogável e irretratável enquanto durar a contratação, a coletar, formatar e transmitir as suas ordens de pagamento aos Parceiros de Pagamento. A Qive atua exclusivamente como provedora de tecnologia para o tráfego dessas informações, não possuindo poderes de gestão, movimentação livre de recursos ou tomada de decisão financeira em seu nome.

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Isenção de Responsabilidade sobre o Fluxo Financeiro.

A Qive atua estritamente como facilitadora tecnológica e gateway de informações. O processamento financeiro, a compensação, a liquidação e a custódia de valores são realizados exclusivamente pelas Instituições Financeiras, Bancos e pela Núclea. Em nenhuma hipótese a Qive será responsabilizada por:

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• Danos Materiais: Multas, juros, correção monetária, protestos ou interrupção de serviços decorrentes de atrasos no processamento bancário ou falhas na rede de pagamentos;
• Falhas de Terceiros: Indisponibilidade dos sistemas do Banco Central, da Núclea ou da Instituição Financeira onde a Contratante possui conta;
• Fraudes Externas: Emissão de boletos fraudulentos contra o CNPJ da Contratante por terceiros, ainda que visualizados na Plataforma (cabendo ao Usuário a validação final antes do pagamento).

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Ao utilizar este serviço, Você concorda que a obrigação final de pagamento junto ao credor permanece exclusivamente sua.

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Condições do Serviço DDA - Vamos Combinar? 🤝

Quando Você opta pelo Gestão de Pagamentos , algumas regrinhas são importantes para que tudo funcione bem:

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Pagamento e Prazo: pagar os boletos em dia é com Você! A Qive não se responsabiliza por atrasos ou falta de pagamento. Você pode pagar seus boletos até a data de vencimento. Depois disso, podem ser aplicados encargos de atraso, conforme previsto no próprio boleto.

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Informações e Problemas nos Boletos: a Qive apenas apresenta as informações que recebe dos emissores. Se algo não estiver correto ou se alguns boletos não aparecerem no Gestão de Pagamentos, é sua responsabilidade entrar em contato com quem emitiu o boleto para fazer as correções necessárias.

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Apresentação e Formato dos Boletos: a Qive pode decidir quais dados dos boletos serão exibidos e como eles serão apresentados no Gestão de Pagamentos Os boletos apresentados no DDA não terão a linha digitável e o código de barras que normalmente aparecem nos boletos físicos. Cabe a Você escolher quais quer pagar.

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Dados e Responsabilidades: mantenha sempre seus dados de cadastro atualizados e nos avise sobre qualquer alteração. A Qive não se responsabiliza por problemas causados pela negligência ou descumprimento dessas condições por sua parte.

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Nosso compromisso é de longo prazo! Ao ativar o Gestão de Pagamentos, ele ficará ativo até que Você decida o contrário. Se quiser pausar ou cancelar, basta nos avisar com 30 (trinta) dias de antecedência.

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Se Você desativar o Gestão de Pagamentos, algumas coisas vão mudar:

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• Você voltará a receber seus boletos em papel a partir da data de cancelamento;
• Alterações nos boletos feitas pelos emissores antes do vencimento não serão atualizadas automaticamente na Qive;
• Os boletos que já estavam no sistema continuarão lá, mas apenas em formato digital;
• A Qive não irá disponibilizar boletos pendentes de pagamento após a desativação. Você precisará pedir uma nova via ao emissor.

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⚠️ Ah, e vale lembrar: desativar o Gestão de Pagamentos na Qive não cancela automaticamente o serviço em outras instituições financeiras onde Você possa ter ativado.

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6.1.1. Captura Automática de Comprovantes

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Outro serviço opcional que oferecemos é a Captura Automática de Comprovantes, um módulo que visa simplificar a gestão de seus pagamentos, permitindo a captura automática de comprovantes de pagamento de boletos bancários diretamente de suas contas. Isso elimina a necessidade de upload manual e agiliza o processo de conciliação de pagamentos em seu Gestão de Pagamentos.

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❗ Mas atenção! Ao optar pela Captura Automática de Comprovantes, Você concorda que:

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• A Qive utiliza tecnologia de Parceiros para automatizar a captura de comprovantes de pagamento diretamente das contas bancárias conectadas por Você.
• Ao aderir a esta funcionalidade, Você autoriza a Qive, por meio de seus Parceiros, a acessar suas transações bancárias para identificar pagamentos que possam ser utilizados na conciliação de boletos.
• A responsabilidade pela veracidade e exatidão dos dados bancários fornecidos para a conexão é exclusivamente sua.
• A Qive não realiza a validação do saldo em conta, nem é responsável pela efetivação ou agendamento de pagamentos.

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Importante! A funcionalidade da Captura Automática de Comprovantes depende da ativação e contratação de outros serviços da Qive, pois assim garantimos a integração necessária e a eficiência do processo de captura, processamento e validação dos comprovantes.

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Então, é isso! O Gestão de Pagamentos está aqui para facilitar sua vida. 

Qualquer dúvida, é só falar com a gente. Estamos aqui para ajudar! 😊

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6.2. Qive Lite (Consultas Avulsas sem Certificado Digital)

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O Qive Lite é a funcionalidade destinada à consulta de Documentos Fiscais Eletrônicos mediante a inserção da Chave de Acesso, sem a necessidade de Certificado Digital, operando sob o modelo de aquisição de Créditos. Este é outro serviço opcional que pode ser contratado, sem necessidade de criação da Conta para toda a Plataforma.

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❗ Importante: 

Este módulo entrega a Você o XML ou DANFE do documento, mas eles não possuem validade jurídica, servindo apenas para conferência da Contratante. Por outro lado, caso Você deseje capturar Documentos Fiscais Eletrônicos juridicamente válidos, deverá utilizar seu Certificado Digital perante os sites da Secretaria da Fazenda, Receita Federal e/ou Prefeitura.

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Política de Créditos

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• Aquisição e Validade: Os Créditos são pré-pagos e possuem validade de 12 (doze) meses a partir da data da compra. Créditos não utilizados dentro deste prazo expirarão automaticamente, sem direito a reembolso ou prorrogação.
• Consumo: Cada consulta realizada consome 01 (um) Crédito, independentemente do resultado da busca (sucesso ou falha por chave inválida). Consultas simultâneas ou repetidas da mesma chave consumirão créditos adicionais.
• Não Reembolso: Os Créditos adquiridos não são reembolsáveis, exceto nos casos previstos em lei ou no encerramento definitivo do serviço Qive Lite por iniciativa da Qive.

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Responsabilidade pelo Uso 

A gestão dos Créditos e a inserção correta das Chaves de Acesso são de inteira responsabilidade da Contratante. A Qive não se responsabiliza por consumo de créditos decorrente de uso indevido, compartilhamento de senha ou erros de digitação por parte dos Usuários da Contratante.

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Como funciona na prática o uso dos Créditos?

Cada Crédito somente dará à Contratante o direito a realizar uma Consulta. Na prática, isso significa que 01 (um) Crédito equivale a 01 (uma) Consulta de 01 (uma) Chave De Acesso. Por exemplo, se: (i) a Contratante submeter ao Qive Lite 10 (dez) Consultas da mesma Chave de Acesso, de forma simultânea ou não, terá que usar 10 Créditos; (ii) se no mesmo campo de pesquisa a Contratante inserir 15 (quinze) Chaves de Acesso para submissão simultânea ao Sistema de Consultas, terá que usar 15 (quinze) Créditos. 

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A Contratante poderá, em algumas situações, inserir mais de uma Chave de Acesso no mesmo campo de consulta para a realização de uma pesquisa simultânea de Chaves de Acesso no Sistema de Consultas. Nesse caso, cada Chave de Acesso pesquisada será considerada como uma Consulta isolada.

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❗ Mas atenção! O Qive Lite não é obrigado a disponibilizar o histórico de Consultas já realizadas pelo Usuário em sua Plataforma, se fizermos isso, Você conhece e concorda que será uma ação inteiramente facultativa e opcional nossa, que poderá ser encerrada a qualquer momento.

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Alterações nos valores

Para manter a oferta dos nossos serviços, poderemos alterar os valores dos Créditos a qualquer momento, ao nosso próprio critério e sem necessidade de aviso prévio. Nesse caso, a alteração de preço somente afetará a compra futura de Créditos pela Contratante. Os Créditos já adquiridos não serão afetados e poderão continuar a ser utilizados na Qive Lite até a sua expiração. O valor de aquisição de cada Crédito será aquele indicado na Plataforma no momento de sua compra.

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Encerramento do Qive Lite

Em caso de encerramento dos serviços Qive Lite por qualquer motivo, Você terá o direito de solicitar a Devolução de Créditos, mas Você entende e concorda que os valores a serem devolvidos terão como base o valor dos Créditos à época de sua compra pela Contratante, sem correção monetária. A Devolução de Créditos deverá ser solicitada no prazo de 90 (noventa) dias a partir do encerramento das atividades do Qive Lite, período após o qual a Contratante não mais poderá reaver qualquer valor de Crédito não reclamado.

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Igualmente, Você também está ciente e concorda que, caso opte pelo encerramento de sua Conta, não haverá qualquer devolução de créditos não utilizados. Nesse caso, em nenhuma hipótese a Qive terá obrigação de proceder à devolução ou cessão a terceiros de créditos não usufruídos.

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Por fim, as demais cláusulas deste Termo de Uso se aplicam também ao uso do Qive Lite naquilo que não for incompatível. 

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Se ainda tiver dúvidas, não hesite em entrar em contato conosco!

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7. O que Você precisa saber sobre o uso da nossa Plataforma

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🚫 Queremos que todos aproveitem o que a Qive tem a oferecer da melhor maneira possível. Por isso, é importante seguir algumas regras sobre o que não é permitido na nossa Plataforma:

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• Integridade Financeira e Legalidade: nada de usar nossa Plataforma para compartilhar coisas que violem a lei, direitos de outras pessoas ou que sejam de alguma forma inapropriadas. É terminantemente proibido utilizar a Plataforma para a prática de atos ilícitos, incluindo, mas não se limitando a: fraude, estelionato, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, emissão de boletos simulados ou fraudulentos e evasão fiscal. A detecção de qualquer atividade suspeita resultará no bloqueio imediato da conta e notificação às autoridades competentes.

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• Uso Adequado da Plataforma: nossa Plataforma foi desenvolvida para ser usada de acordo com nossas regras. Não copie, ceda, venda, alugue, sublicencie, transfira, modifique e/ou adapte ela ou qualquer parte dela sem nossa permissão expressa (engenharia reversa é proibida), sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente. Utilize-a apenas para a finalidade indicada pela Qive.

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• Sem Trapaças e Atividades Maliciosas: não use programas, técnicas ou artifícios para tentar burlar o sistema, prejudicar a Qive ou outras pessoas. Isso inclui atividades como spam, exploração de vulnerabilidades, publicação de arquivos maliciosos (vírus, cavalos de tróia, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, rootkits, etc.) e outros comportamentos inadequados. 

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• Respeito às nossas informações: valorizamos a sua diligência e o compromisso com a segurança da informação, mas é fundamental garantir a confidencialidade e a integridade da nossa Plataforma e dos dados que nela transitam. Por isso, é expressamente proibida a realização de testes de segurança, varreduras, pentests ou qualquer outra atividade que vise identificar ou explorar vulnerabilidades em nossa Plataforma sem a prévia e expressa autorização por escrito da Qive. O uso indevido de informações obtidas por tais meios será sujeito às medidas legais aplicáveis. 

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• Privacidade e Dados de Usuários: respeite a privacidade dos outros Usuários. Não use, divulgue ou modifique indevidamente as informações de outros Usuários ou Contratantes.

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• Uso Corporativo: a Plataforma é destinada ao uso empresarial (B2B). A licença de uso é para a gestão interna da Contratante. É proibido revender a Plataforma ou utilizá-la para benefício de terceiros não autorizados, exceto nos casos de Contadores e BPOs devidamente vinculados à conta da Contratante para a prestação de seus serviços.

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Esperamos que essas orientações ajudem a manter nossa comunidade segura e respeitosa. Se tiver dúvidas, estamos aqui!

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8. Propriedade Intelectual: O que é nosso, é nosso

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Quando Você utiliza nossa Plataforma, a Qive concede a Você uma licença de uso pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível, permitindo que a Plataforma seja utilizada exclusivamente para os fins previstos neste Termo de Uso. Isto significa que Você não está autorizado a usar a Plataforma para outras finalidades, especialmente comerciais, nem a copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou transferir os serviços oferecidos pela Qive.

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❗ Importante: 

Esta licença de uso da Plataforma é intransferível e de uso exclusivo seu. A Qive detém a totalidade dos direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, incluindo, mas não se limitando ao seu código-fonte, patentes, desenhos, bases de dados, marcas, direitos autorais, informações confidenciais e quaisquer outros direitos exclusivos. A aceitação deste Termo de Uso e de nossa Política de Privacidade não confere a Você qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos sobre a Plataforma.

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Desenvolvimento e Inovações

Qualquer novo módulo, funcionalidade ou solução desenvolvido por Você ou por usuários associados à sua Conta Qive que constitua uma cópia, total ou parcial, da nossa Plataforma, será automaticamente considerado parte integrante da Plataforma e de propriedade exclusiva da Qive. O uso de tais desenvolvimentos estará igualmente sujeito às regras estabelecidas neste Termo de Uso e na Política de Privacidade.

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Uso de Informações e Dados da Plataforma  

É permitido realizar o download ou imprimir cópias das informações e do Conteúdo da Plataforma apenas para uso pessoal e não comercial. Qualquer outra forma de utilização deste material ou do Conteúdo da Plataforma, seja no todo ou em parte, requer autorização prévia e expressa por escrito da Qive.

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Uso de Dados para Melhoria e Inteligência

Você concorda que a Qive poderá utilizar os Dados, de forma anonimizada e agregada, sem identificar a Contratante ou Usuários, para fins de estatística, melhoria da Plataforma, treinamento de modelos de inteligência artificial, criação de novos produtos, bem como para a elaboração de estudos de mercado, índices econômicos e pesquisas acadêmicas, próprios ou em parceria com instituições de ensino e pesquisa, ou funcionalidades de inteligência de mercado, como benchmarks de preços e prazos.

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Propriedade Intelectual da Qive

Todo o Conteúdo disponível na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações e softwares, é de titularidade exclusiva da Qive e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual e direitos autorais.

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Esperamos que essa explicação tenha deixado tudo mais claro! Se tiver dúvidas, estamos aqui para ajudar.

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9. Nossos Direitos: Transparência e Segurança para Todos

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Como uma plataforma multi-tenant, a Qive oferece a mesma infraestrutura, funcionalidades e recursos para todos os nossos clientes. Isso nos permite atender mais de cem mil empresas de forma eficiente e escalável. Para continuar evoluindo e melhorando, algumas modificações podem ser necessárias e aplicáveis a todos os usuários. Por isso, temos alguns direitos que Você precisa conhecer:

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• Modificações na Conta e Acesso: 🔒 para garantir a segurança de todos a integridade financeira da Plataforma, podemos encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso de qualquer Usuário que não cumpra este Termo de Uso ou a legislação vigente, ou ainda em caso de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou risco operacional. Também podemos remover informações cadastradas que não estejam de acordo com nossas regras. Sempre buscaremos a melhor solução!

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• Alterações na Plataforma e Conteúdo: 🚀 buscando sempre melhorar a sua experiência, podemos adicionar, remover ou modificar o Conteúdo oferecido na nossa Plataforma, , bem como descontinuar ou substituir integrações com sistemas terceiros (como bancos ou ERPs), e até mesmo suspender, modificar ou encerrar as atividades da Qive, se necessário. Mas fique tranquilo, vamos manter Você informado sobre qualquer mudança importante!

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• Ajustes nos Planos e Preços: 💡 podemos ajustar nossos planos, preços e condições de pagamento, modificar recursos, volume e serviços de cada Plano, ou definir preços e comissões para Conteúdo e/ou Serviço, mesmo que inicialmente gratuitos. Sempre avisaremos sobre qualquer mudança, e se Você continuar usando a Qive após esses avisos, consideraremos que concorda com os novos termos. Buscamos o equilíbrio entre oferecer o melhor serviço e garantir a sustentabilidade da nossa Plataforma.

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• Alteração do Plano Contratado: 📈 para garantir a melhor experiência e a sustentabilidade da Plataforma, podemos ajustar seu plano e o valor da mensalidade se identificarmos que Você está consumindo mais do que o contratado ou usando recursos que não fazem parte do seu plano ou que comprometam a estabilidade do sistema. Em alguns casos, podemos bloquear temporariamente a consulta de Documentos Fiscais Eletrônicos ou o acesso a APIs se o volume contratado mensalmente for ultrapassado, liberando no mês seguinte.

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• Uso da sua Marca: 🌐 ficamos muito felizes quando nossos Contratantes compartilham sua satisfação com a Qive. Por isso, poderemos utilizar sua marca e/ou nome empresarial em nossa Plataforma e outras mídias, exclusivamente para divulgar nossa parceria, salvo estipulação em contrário. É uma forma de mostrar ao mundo que estamos juntos nessa jornada de simplificar a vida fiscal e financeira.

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📣 Sobre o Aviso Prévio: Sempre que possível, notificaremos com antecedência sobre alterações significativas na Plataforma, planos, preços ou serviços. Porém, em casos excepcionais, como situações de caso fortuito, força maior, ou para cumprir obrigações legais ou regulatórias, podemos fazer mudanças sem aviso prévio.

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10. Valor e Forma de Pagamento: como funciona?  

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Ao escolher a Qive, Você está investindo em uma solução que vai simplificar sua rotina fiscal e financeira. O valor do seu plano é como um "muito obrigado" pela licença que estamos te concedendo para usar nossa Plataforma. Aqui estão algumas informações importantes:

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• Negociações Especiais: se negociarmos valores e condições de pagamento diretamente, esses termos serão vinculantes e estarão presentes em uma Proposta Comercial, que é parte integrante e indissociável deste Termo de Uso, prevalecendo naquilo em que for conflitante. 

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• Serviços Extras: oferecemos módulos e funcionalidades adicionais que Você pode contratar à parte. Isso pode incluir taxas por volume de transações financeiras, requisições de API excedentes ou custo adicional. A contratação e o uso desses serviços seguem as mesmas regras do Termo de Uso e Política de Privacidade, além de quaisquer condições específicas que a gente disponibilize.

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• Contratação de Pacotes (Bundle): ao contratar produtos ou serviços em formato de Pacote (Bundle), Você está ciente e concorda que a rescisão de qualquer um dos itens que compõem o pacote implicará no reajuste do valor dos produtos ou serviços remanescentes. Este reajuste será realizado conforme a tabela de preços vigente à época da descontinuidade do item rescindido. 

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Importante! 

Algumas funcionalidades da Qive podem não ser comercializadas de forma independente, pois dependem da contratação da Plataforma ou de outros produtos/serviços para seu correto funcionamento. A rescisão de um produto ou serviço considerado essencial para a funcionalidade de outro poderá resultar na impossibilidade de utilização ou na perda de determinadas funcionalidades do produto/serviço remanescente, sem que isso gere qualquer direito a reembolso ou indenização adicional.

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• Atrasos e Bloqueios: se Você não conseguir efetuar o pagamento na data de vencimento indicada, sua Conta Qive e a capacidade de processar novas transações ou consultas poderá ser bloqueada após 5 (cinco) dias corridos, sem necessidade de aviso prévio. Em caso de não pagamento de qualquer valor na data de vencimento, o débito será acrescido das seguintes penalidades: (i) Correção monetária pelo IGP-M/FGV ou índice equivalente, (ii) Multa de mora de 2% sobre o valor corrigido, e (iii) Juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata die sobre o valor corrigido.

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• Modalidade Pré-Paga: lembre que nossos planos são contratados na modalidade pré-paga. Então, se Você solicitar o cancelamento da sua Conta Qive, os valores já pagos não serão devolvidos, inclusive na modalidade anual, mas Você poderá continuar acessando até o fim do ciclo de pagamento.

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• Reajustes Anuais: a cada 12 (doze) meses, contados a partir do Aceite ou da assinatura do Termo de Uso, poderemos reajustar os valores dos serviços contratados. Este reajuste é diferente do reajuste que podemos fazer para todos os planos disponibilizados de forma geral na Plataforma.

➔ Reforma Tributária: Como a plataforma que redefine o contas a pagar, estamos acompanhando de perto a Reforma Tributária do Brasil. Entre 2026 e 2033, impostos como PIS, COFINS e ISS serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Para manter nossa relação justa e transparente, precisamos garantir que o equilíbrio econômico e financeiro de nossa relação não seja afetado por essas mudanças. Por isso, fica desde já combinado que a Qive poderá ajustar automaticamente os valores do seu plano para refletir qualquer alteração na nossa carga tributária.

Qual o objetivo disso? O ajuste terá o único objetivo de manter o equilíbrio do nosso contrato.

Como Você saberá? Caso qualquer ajuste seja necessário, Nós nos comprometemos a aplicar o ajuste mediante notificação prévia, sempre antes do seu próximo ciclo de vencimento.

Qual o nosso compromisso com Você? Como sempre, vamos cumprir 100% das novas regras, incluindo destacar corretamente o IBS e a CBS nos seus documentos fiscais. Assim, garantimos que Você possa aproveitar todos os créditos tributários a que tiver direito, seguindo todas as regras de transição, alíquotas e bases de cálculo da nova legislação.

Além do reajuste anual, podemos ajustar nossos planos, preços e condições de pagamento, modificar recursos, volume e serviços de cada plano, ou definir preços e comissões para Conteúdos que eram gratuitos. Sempre avisaremos sobre isso, e se Você continuar usando a Qive após esses avisos, consideramos que concorda com as novas condições.  Além disso, podemos ajustar seu plano e o valor da mensalidade se Você consumir mais do que o contratado ou usar recursos que não fazem parte do seu plano.

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Buscamos oferecer as melhores condições para nossos clientes, mas é importante lembrar que a sustentabilidade da nossa Plataforma depende da contribuição de todos. Se tiver alguma dúvida sobre valores e formas de pagamento, é só entrar em contato com a gente! 😊

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11. Limitação de Responsabilidade

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Na Qive, buscamos sempre oferecer o melhor serviço possível, mas é importante esclarecer algumas questões sobre responsabilidade e indenização para garantir a transparência e a segurança de todos.

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O que não podemos nos responsabilizar:

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• Autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos por Você, pela Contratante ou obtidos perante Órgãos Públicos, como os próprios Documentos Fiscais Eletrônicos. Recomendamos que Você verifique se as informações são verdadeiras e completas.

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• Prejuízos decorrentes de decisões baseadas nos Dados e informações disponíveis na Plataforma, bem como de falhas no sistema, servidores ou conectividade com a internet que independem de nossa responsabilidade.

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• Situações de caso fortuito ou força maior, conforme previsto na legislação.

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• Danos causados por programas nocivos, incluindo, mas não limitado a vírus, trojans e hackers.

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• Ações efetuadas por Usuários não autorizados a atuar em nome da Contratante.

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• Falhas nos sistemas dos Órgãos Públicos para emissão, consulta, download, ciência e/ou Manifestação do Destinatário dos Documentos Fiscais Eletrônicos, ou falhas, indisponibilidades e tempos de processamento dos sistemas de Instituições Financeiras, Bancos, Gateways de Pagamento e da Núclea.

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• Serviços ou produtos oferecidos por terceiros em nossa Plataforma, incluindo sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características, ofertas, preços e formas de pagamento. Nesses casos, cabe a Você avaliar os serviços e condições oferecidas.

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❗ Lembre-se: Como uma plataforma multi-tenant, não podemos garantir que as funções da nossa Plataforma atenderão às necessidades específicas de cada cliente. Além disso, como qualquer sistema online, podem ocorrer interrupções ou erros ocasionais, e algumas funcionalidades podem ser alteradas, descontinuadas ou substituídas ao longo do tempo, visando sempre a melhoria contínua da Plataforma.

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Também é importante lembrar que as correções de defeitos e as atualizações são implementadas de forma global, beneficiando todos os nossos clientes simultaneamente. E, em alguns casos, pode haver limitações na compatibilidade com sistemas, plataformas, aplicações ou serviços de terceiros, uma vez que nosso foco é oferecer uma solução abrangente e funcional para a maioria dos nossos clientes.

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12. Indenização: Estamos Juntos Nessa! 

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Ao utilizar a Qive, Você se torna nosso parceiro nessa jornada de simplificar e automatizar as rotinas financeiras e fiscais. 🤝 E, como bons parceiros, precisamos cuidar dos interesses um do outro. Por isso, pedimos gentilmente que Você concorde em nos defender, indenizar e manter indenes, bem como nossas afiliadas, diretores, empregados e agentes, caso surjam encargos, ações ou demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, resultantes de:

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• Eventual utilização indevida da nossa Plataforma e/ou do Conteúdo; 
• Violação das condições que acordamos juntos neste Termo de Uso ou na Política de Privacidade; 
• Transações financeiras irregulares, lavagem de dinheiro ou atos ilícitos praticados através da sua conta; ou 
• Ações e/ou omissões dos Usuários em relação à nossa Plataforma.

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É importante lembrar que, apesar de todo o nosso esforço e dedicação, há algumas situações em que não podemos ser responsabilizados. A Qive não será responsável por danos pessoais, prejuízos incidentais, indiretos, consequentes, lucros cessantes ou qualquer outra perda comercial decorrente do uso (ou da incapacidade de usar) nossa Plataforma. Isso inclui, entre outros, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados e não continuidade do negócio.

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Como facilitadora tecnológica, a responsabilidade da Qive jamais abrangerá o valor principal das transações financeiras (o valor de face dos boletos ou pagamentos). Nossa responsabilidade limita-se à prestação do serviço de tecnologia e à integridade das ordens enviadas aos bancos.

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Agora, se por algum motivo formos compelidos judicialmente a indenizar ou ressarcir Você ou a Contratante por danos sofridos (o que esperamos que nunca aconteça! 🙏), o valor devido será limitado ao total que Você efetivamente pagou para a Qive nos últimos 12 (doze) meses. Afinal, nosso compromisso é oferecer uma experiência excepcional, sem surpresas desagradáveis.

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Sabemos que essa parte pode parecer um pouco séria, mas é necessária para garantir a transparência e a segurança jurídica com Você. 📜

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Estamos sempre buscando aprimorar e garantir que Você tenha a melhor experiência possível conosco. Se em algum momento Você tiver dúvidas sobre responsabilidade e indenização, não hesite em entrar em contato. Estamos aqui para ajudar, esclarecer e, acima de tudo, cuidar dos nossos parceiros de negócios! 😊

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13. Vigência e Modificações

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O Termo de Uso e a Política de Privacidade serão válidos por prazo indeterminado a partir do seu Aceite, mas Você tem a liberdade de solicitar a exclusão da sua Conta Qive a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Nesse caso, seu acesso ficará disponível até o fim do próximo ciclo de pagamento e trataremos seus Dados conforme nossa Política de Privacidade.

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Negociações Especiais: se Você e a Qive negociarem condições diretamente, esses termos serão vinculantes, estarão presentes em uma Proposta Comercial, que é parte integrante e indissociável deste Termo de Uso, e prevalecerão sobre o que for conflitante. 

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Downgrade de Plano: se Você perceber que o volume de Documentos Fiscais Eletrônicos consumidos mensalmente é inferior ao contratado, é possível solicitar um downgrade do seu plano, quando aplicável. Basta entrar em contato conosco pelo e-mail suporte@qive.com.br com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. 

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Plano Anual: se o plano foi contratado de forma anual, por ser um plano pré-pago, as condições de cancelamento de conta e downgrade não se aplicam, e Você deve permanecer conosco até o fim da vigência. Caso decida cancelar sua Conta Qive antes do término desse período, nenhum valor será devolvido, independentemente do tempo remanescente.

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Modificações do Termo de Uso e da Política de Privacidade:

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Sabemos que o mundo está sempre em constante evolução, e Nós da Qive queremos acompanhar essas mudanças para oferecer a melhor experiência possível para Você. Por isso, de tempos em tempos, podemos atualizar nosso Termo de Uso e Política de Privacidade para refletir melhorias nos serviços ou para nos adequarmos a novos requisitos legais. 

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Mas não se preocupe, sempre que fizermos isso, vamos te manter informado sobre as alterações, indicando a data da última atualização diretamente na Plataforma, afinal, transparência é um dos nossos pilares! Ao continuar usando nossa Plataforma após qualquer alteração, Você estará automaticamente concordando com a versão mais recente do documento. Alterações exigidas por lei, regulação bancária ou normas do Banco Central entrarão em vigor imediatamente.

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Nosso compromisso é manter nossa parceria sempre forte e saudável. Então, se em algum momento precisarmos fazer alterações mais significativas ou até mesmo rescindir esses documentos, Você será o primeiro a saber! Vamos te comunicar por meio da nossa Plataforma ou diretamente através do seu e-mail. Afinal, estamos juntos nessa jornada!

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14. Período de Testes 

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Quer experimentar a Qive antes de se comprometer? 

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Antes de contratar a Qive, Você pode realizar o cadastro para um período de testes, totalmente gratuito, de até 07 (sete) dias (“Trial”). Aproveite esse tempo para explorar nossas funcionalidades e descobrir como podemos facilitar sua rotina. 😊

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Durante esse período, Você tem total liberdade para decidir se deseja continuar usando nossos serviços ou não. Queremos que Você tenha a melhor experiência possível e que tenha certeza de que a Qive é a escolha certa para Você.  

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Se, após o Trial, Você quiser continuar aproveitando todas as vantagens da Qive, basta escolher o plano que melhor se adapta às suas necessidades. Os valores serão cobrados de acordo com a Proposta Comercial aceita ou através do valor do plano  selecionado diretamente em nossa Plataforma.

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Importante! Trial somente pode ser utilizado uma única vez e por alguém que não seja, ou não tenha sido, um Contratante da Qive no passado. Portanto, se identificarmos qualquer tentativa fraudulenta de utilização indevida desse período, nos reservamos o direito de suspender o acesso aos serviços e até mesmo cobrar pelo período utilizado de forma indevida. Mas temos certeza de que isso não vai acontecer, afinal, estamos aqui para construir uma parceria baseada em confiança e transparência.

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E não se preocupe, durante todo o Trial, Você estará protegido pelo nosso Termo de Uso e Política de Privacidade, sendo o Aceite necessário para acesso à Plataforma mesmo durante esse período. Sua segurança e privacidade são nossas prioridades. 🔒

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Limitações do Trial

Para sua segurança e conformidade regulatória, funcionalidades financeiras (como agendamento de pagamentos e transações bancárias) e integrações complexas podem estar indisponíveis ou restritas durante o período de testes, liberadas apenas após validação cadastral e aprovação comercial.

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Estamos animados para ter Você a bordo e mostrar como a Qive pode simplificar sua vida. 

Aproveite o período de Trial e não hesite em nos contatar se tiver alguma dúvida. Estamos aqui para ajudar! 

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15. Condições Especiais para Pessoas Físicas 👤

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Sabemos que a Qive é voltada para o uso por pessoas jurídicas, afinal, nosso modelo de negócio é o B2B. No entanto, entendemos que pessoas físicas também podem precisar capturar Documentos Fiscais Eletrônicos emitidos contra seu CPF, utilizando seu Certificado Digital, para fins não comerciais. Se esse é o seu caso, temos uma ótima notícia: oferecemos uma licença gratuita especialmente para Você! 🎉

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⚠️ Se Você é uma pessoa física, mas usará a Qive para fins comerciais, como produtores rurais e contadores, este item não se aplica a Você. Nesse caso, as condições gerais deste Termo de Uso prevalecem. ⚠️

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É importante ressaltar que, como pessoa física, algumas condições deste Termo de Uso podem não se aplicar a Você. Portanto, em caso de conflito entre este item e qualquer outra cláusula do Termo, prevalecerá o disposto nesta seção. Simples assim! 😊

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Migração da Conta Qive 🔄 

Se em algum momento Você decidir migrar sua Conta Qive para uma outra Conta Qive vinculada a uma pessoa jurídica, basta nos solicitar. Avaliaremos a viabilidade técnica e, se possível, faremos a migração para Você. Nesse caso, é importante lembrar que todos os Dados disponibilizados em sua Conta Qive, incluindo os Dados Pessoais e os Documentos Fiscais Eletrônicos capturados antes da migração, serão compartilhados com todos os Usuários que tenham acesso à nova Conta. Se Você preferir não compartilhar esses Dados, recomendamos que crie uma nova Conta Qive em vez de realizar a migração. 

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Valor e Forma de Pagamento 💰 

A licença concedida a Você como pessoa física é gratuita e livre de quaisquer encargos, conforme informações apresentadas na sua Conta Qive. No entanto, é importante saber que, mediante comunicação prévia por e-mail, a Qive poderá passar a cobrar pela licença, mesmo que inicialmente tenha sido ofertada de forma gratuita. Nesse caso, o pagamento da primeira fatura será considerado como a sua concordância com os preços estabelecidos. Como o plano de acesso é contratado na modalidade pré-pago, se Você optar por cancelar sua Conta Qive antes do pagamento da primeira fatura, não será devido nenhum valor à Qive

Restrição de Funcionalidades ⚠️ 

A conta de Pessoa Física destina-se exclusivamente à consulta e armazenamento de documentos fiscais. As funcionalidades de Gestão de Pagamentos, DDA, Integração Bancária e Conexão com ERPs são exclusivas para Pessoas Jurídicas e não estarão disponíveis nesta modalidade.

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Estamos felizes em poder oferecer essa opção para Você, pessoa física, que precisa capturar Documentos Fiscais Eletrônicos para fins não comerciais. Conte conosco para simplificar sua vida fiscal e financeira, mesmo sem ser uma empresa! 😄💙

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16. Nosso Compromisso com a Legalidade 

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Na Qive, levamos muito a sério nossa responsabilidade em cumprir todas as legislações aplicáveis ao nosso negócio. Afinal, queremos ser um exemplo de ética e integridade para nossos parceiros e para a sociedade como um todo.

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Quando o assunto é proteção de Dados Pessoais, seguimos à risca as melhores práticas e a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados. Seus dados estão sempre seguros conosco, e nos comprometemos a utilizá-los apenas para os fins específicos e legítimos que foram informados a Você. 🔒

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Somos certificados com a ISO/IEC 27001:2022, o que reforça nosso compromisso com a segurança da informação e gestão de dados dentro da Qive.

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Além disso, respeitamos e valorizamos a propriedade intelectual. Todo o conteúdo disponível em nossa Plataforma é protegido por leis de direitos autorais e de propriedade intelectual. Ao utilizar nossas soluções, Você concorda em respeitar esses direitos. 🧠

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Outro ponto fundamental para Nós é a confidencialidade. Todas as informações que Você compartilha conosco são tratadas com o mais alto nível de sigilo e segurança. Somos seus parceiros de confiança e jamais compartilharemos seus dados com terceiros sem sua autorização expressa, exceto quando exigido por lei ou quando estritamente necessário para a execução dos serviços contratados, como o processamento de pagamentos junto aos parceiros bancários.  🤐

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E quando falamos em combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, não fazemos concessões. Em cumprimento à regulamentação aplicável, tomamos todas as medidas necessárias para prevenir e combater essas práticas ilícitas, em especial as estabelecidas na Lei 9.613/1998 e na Lei 12.846/2013. Nosso compromisso é com a ética, a transparência e a legalidade em todas as nossas relações. As Instituições Financeiras são as responsáveis pela prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, mas a Qive pode colaborar ativamente nesse processo. Nós podemos monitorar o uso da Plataforma e aplicar procedimentos de conheça seu cliente (KYC), bem como solicitar documentos extras para validação de cadastro, se necessário. Se identificarmos qualquer atividade suspeita, poderemos bloquear acessos e reportar o ocorrido aos nossos parceiros e autoridades. Nosso compromisso é com a ética, a transparência e a legalidade em todas as nossas relações.🚫💰

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Ao utilizar os serviços da Qive, Você pode ter a tranquilidade de estar fazendo negócios com uma empresa que preza pela integridade e pelo cumprimento das leis. Juntos, vamos construir um ambiente de negócios mais ético, transparente e sustentável. Conte conosco para essa jornada! 🤝💙

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17. Disposições Gerais 

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Antes de finalizarmos, gostaríamos de esclarecer alguns pontos importantes. Primeiro, este Termo de Uso não cria nenhum tipo de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a Qive e Você, nosso querido Usuário, Contratante, seus parceiros e/ou anunciantes. Somos parceiros, mas cada um mantém sua independência. 😊

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Caso alguma parte deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade seja considerada inválida ou inexequível por qualquer motivo, não se preocupe. As demais disposições continuarão valendo normalmente, na máxima extensão possível. Afinal, o que importa é mantermos nossa parceria em harmonia. 

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Este Termo de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, representa todo o nosso acordo sobre as condições de uso da Plataforma. Ao aceitar esses documentos, Você confirma que leu, compreendeu e concorda com todos os termos e condições, estando ciente dos seus direitos e obrigações. Estamos juntos nessa! 

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Para garantir a continuidade dos serviços em qualquer cenário, a Qive poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações deste contrato a qualquer empresa do seu grupo econômico ou em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, sem necessidade de novo aviso. Além disso, Você concorda que as comunicações realizadas por e-mail para os endereços cadastrados ou avisos na Plataforma são válidas, eficazes e suficientes para todos os fins legais, inclusive para notificações de cobrança.

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Ah, e se em algum momento deixarmos de exercer algum direito previsto nestes documentos, isso não significa que estamos desistindo dele. Apenas estamos sendo flexíveis e compreensivos, como bons parceiros devem ser. 🤝

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Lei e Foro Aplicáveis 🧑‍⚖️

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Esperamos nunca chegar a esse ponto, mas se por algum motivo surgir alguma divergência entre Nós, vamos resolvê-la com base nas leis do Brasil. E se for necessário, o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, será o único competente para resolver qualquer questão relacionada a este Termo de Uso e a Política de Privacidade. Mas tenho certeza de que, com diálogo e boa vontade, conseguiremos superar qualquer obstáculo. 

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Estamos muito felizes em tê-lo conosco nessa jornada de inovação e simplificação. Juntos, vamos transformar a forma como as empresas lidam com suas obrigações fiscais e financeiras. Conte sempre com a Qive, seu parceiro de confiança! 🧡

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